Verbas menores e sem aumento. O Governo Federal apresentou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O documento inclui as previsões de despesas do governo do presidente Lula para o próximo ano, e a notícia para os beneficiários de programas sociais é desanimadora.
A redução do orçamento afeta o programa Bolsa Família, o Farmácia Popular e o Auxílio Gás aos Brasileiros.
Por outro lado, o Ministério do Planejamento busca um ajuste real para o salário mínimo em 2025, estimando um valor de R$ 1.509,00. Em comparação com o valor de 2024 (R$ 1.412), o aumento seria de 6,87%.
Corte no Bolsa Família será de R$ 2,3 bilhões
Segundo o PLOA, o Bolsa Família terá um orçamento de R$ 167,2 bilhões em 2025, que é R$ 2,3 bilhões inferior ao orçamento aprovado para 2024, de R$ 169,5 bilhões.
Para justificar a diminuição do orçamento do Bolsa Família, o governo citou a revisão dos cadastros de famílias que estão recebendo o benefício de forma indevida. Além da redução no número de famílias atendidas, o governo planeja manter o valor dos benefícios sem ajuste no próximo ano.
Conforme Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a revisão dos gastos segue a lógica de “garantir o direito a quem realmente tem direito”, enfatizando que não haverá suspensão dos benefícios aos elegíveis. “É fundamental esclarecer. Não haverá interrupção de direitos, nem de benefícios“, afirmou.
Continuação na revisão dos cadastros
Para ilustrar a economia, o secretário do MPO mencionou a verificação dos cadastros do Bolsa Família realizada em 2023. O resultado desse processo resultou na exclusão de 3,3 milhões de beneficiários que estavam recebendo os valores de maneira indevida. Com a correção, foi possível incluir 2,9 milhões de novas famílias que aguardavam na fila de espera.
No total, a revisão e realocação de despesas devem gerar economia em diversas políticas públicas:
- Revisão nas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), totalizando R$ 6,4 bilhões;
- Análises detalhadas nas concessões de benefícios por AtestMed e medidas cautelares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas em R$ 7,3 bilhões;
- A reavaliação dos benefícios por incapacidade contribuirá com R$ 3,2 bilhões;
- A reavaliação das liberações pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ajudará com R$ 1,9 bilhão;
- A concessão mais rigorosa do Seguro Defeso deve resultar em R$ 1,1 bilhão de economia.
Vale Gás e Farmácia Popular enfrentam cortes
O Auxílio Gás, que subsidia a compra de botijões de gás para famílias de baixa renda, sofrerá uma redução acentuada, com o orçamento diminuindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, uma queda de 84% em relação ao valor proposto para 2024.
Apesar da expectativa de aumento no número de famílias atendidas, de 5,5 milhões para 6 milhões, a diminuição do orçamento resultará em menor alocação por família.
Após essa redução, o governo planeja um novo projeto de lei para aumentar o benefício através de um ajuste financeiro que pode permitir gastos fora do Orçamento público e do limite de despesas do arcabouço fiscal, levantando preocupações entre especialistas em contas públicas acerca da legalidade e transparência dessas medidas.
Quanto ao Farmácia Popular, o orçamento sugerido é de R$ 4,2 bilhões, uma redução em relação aos R$ 5,9 bilhões alocados para 2024 e aos R$ 5,2 bilhões disponíveis atualmente.
O programa enfrentará cortes tanto no sistema gratuito, que cairá de R$ 5,3 bilhões para R$ 3,8 bilhões, quanto no sistema de co-pagamento, que será reduzido de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões.
A expectativa é que a distribuição gratuita de medicamentos atenda 21,6 milhões de usuários em 2025, superando a estimativa de 17,6 milhões para 2024, embora o impacto por atendimento seja menor devido ao orçamento reduzido.
