Setembro: Mês de Eventos Imperdíveis para Celebrar!

todas as datas de pagamento do Bolsa Família em 2024, conforme o NIS e o cronograma mensal.

Valor do Bolsa Família em Setembro

As 20,7 milhões de famílias registradas no programa recebem, além do auxílio regular, um bônus de R$ 150 por cada filho. O adicional de R$ 50 para jovens entre 7 e 18 anos, bem como para gestantes, também permanece em vigor.

Em setembro, a consulta ao montante a que cada família tem direito estará acessível a partir do dia 10 de setembro. O valor é calculado com base no benefício de R$ 142 por membro da família, acrescido dos seguintes adicionais:

• Benefício Primeira Infância: R$ 150 para 9,5 milhões de crianças de 0 a 6 anos;
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 para 15 milhões de jovens de 7 a 18 anos e 331 mil gestantes;
• Benefício Variável Nutriz: R$ 50 para 536 mil famílias com bebês de até 6 meses.

Como verificar se fui aprovado no Bolsa Família

Para averiguar se sua família foi aprovada para receber o Bolsa Família, o responsável deve realizar a consulta pelo CPF diretamente no aplicativo do programa.

A ferramenta possibilita que o usuário acesse informações como o valor do benefício, a data de pagamento e quantas parcelas já foram recebidas pelo beneficiário.

Outra maneira de conferir se tem direito ao benefício é ligando para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121.

As famílias também podem acessar informações sobre seu cadastro no Cadúnico por meio do aplicativo do Cadastro Único, disponível gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

A consulta ao Cadúnico pode ser feita também pelo telefone 0800 707 2003. A chamada é gratuita e o atendimento está disponível das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h aos finais de semana e feriados.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para participar do programa, o cidadão deve se enquadrar em faixas de renda específicas que restringem a inclusão de famílias que não fazem parte do público-alvo.

Para receber o Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico), ter as informações familiares atualizadas nos últimos 24 meses e comprovar uma renda familiar mensal per capita de até R$ 218.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a inclusão, seleção de famílias e concessão de benefícios ocorrerão mensalmente de forma automatizada e impessoal, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

A seleção é baseada na estimativa de pobreza, no número de famílias atendidas em cada município e no limite orçamentário do programa. Para que a família seja habilitada, é fundamental que os dados estejam atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.

Para 2024, por exemplo, o montante total destinado ao Bolsa Família foi de cerca de R$ 170 bilhões, e a expectativa é que esse valor seja mantido para o orçamento de 2025.

É importante ressaltar que a inscrição no Cadúnico não garante aprovação imediata no Bolsa Família. A inclusão das famílias dependerá de fatores orçamentários e da atualização das informações no banco de dados.

Famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão enfrentar dificuldades para acessar o benefício até que sejam resolvidas as inconsistências identificadas.

Excluídos do Bolsa Família podem voltar a receber?

As famílias que anteriormente integraram o Bolsa Família e foram excluídas por qualquer motivo podem retomar o recebimento do benefício, desde que a pendência identificada seja solucionada.

O programa possui várias condicionalidades que devem ser atendidas.

A continuidade no Bolsa Família está vinculada, entre outros fatores, ao cumprimento de algumas condições que visam estimular as famílias a aproveitarem seus direitos nas políticas públicas de assistência social, educação e saúde. As condições são as seguintes:

• Se houver gestantes, é necessário comparecer às consultas de pré-natal conforme o calendário definido pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participar de atividades educativas oferecidas pelo MS sobre amamentação e nutrição saudável, caso haja mães que amamentam;
• Manter o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos sempre atualizado;
• Acompanhar a saúde das mulheres na faixa etária de 14 a 44 anos;
• Asegurar uma frequência mínima de 85% na escola para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% para aqueles de 16 e 17 anos.

Outra razão que poderia resultar na exclusão da família é a detecção de inconsistências no Cadúnico. Conforme informações do Ministério da Cidadania, existem duas modalidades de exclusão do Cadastro Único: por família ou por indivíduo. Veja a seguir como se aplica cada situação.

Razões para a exclusão do cadastro familiar:

• Falecimento de todos os membros da família;
• Dificuldade em localizar a família por um período igual ou superior a 48 meses, contados a partir da inclusão ou da última atualização, desde que a gestão prove que fez pelo menos duas tentativas de contato nesse período;
• Recusa da família em fornecer informações;
• Comprovação de omissão ou fornecimento de informações falsas pela família;
• Solicitação da própria família; e
• Decisão judicial.

Razões para a exclusão do cadastro individual:

• Falecimento do indivíduo;
• Desvinculação do indivíduo da família à qual estava ligado, desde que não haja previsão de transferência para outra família;
• Solicitação do próprio indivíduo; e
• Decisão judicial.