Depois de muitas deliberações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a controvertida legislação que restabelece a taxa do Seguro Obrigatório de Veículos Terrestres, conhecido como DPVAT.
Após a promulgação, foi determinado que o sistema passará a ser denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Contudo, o método de arrecadação seguirá sendo essencialmente o mesmo.
Embora o retorno do seguro esteja confirmado, muitos motoristas ainda têm diversas dúvidas sobre o assunto. Para auxiliar na elucidação dessas questões, apresentamos abaixo uma série de informações sobre o que já se sabe a respeito da cobrança.
**Qual será o valor do novo DPVAT?**
Uma das questões que mais intriga os motoristas é o preço do novo seguro. Segundo informações oficiais, esse valor ainda será definido em um momento posterior pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Portanto, não é possível determinar, neste momento, quanto os motoristas terão que pagar. De qualquer forma, a legislação aprovada propõe que o valor “será calculado com base no montante estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relacionadas à operação do seguro.”
Alguns representantes do governo federal indicaram, em entrevistas recentes, que o novo DPVAT deverá custar entre R$ 50 e R$ 60, quantia que os motoristas deverão pagar uma vez ao ano.
**Quando o pagamento deve ser realizado?**
Não há uma data precisa para o início dos pagamentos do novo DPVAT. Membros do Ministério da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) afirmaram que é necessário aguardar a regulamentação da legislação que institui o novo sistema. Até o momento, não há previsão para a conclusão desse processo.
“SUSEP, junto ao Ministério da Fazenda, vem atuando de forma diligente e dentro das competências e limites legais a ela conferidas, buscando que a lei se torne efetiva o mais rápido possível para a população,” destacaram os órgãos responsáveis.
Histórico da cobrança do DPVAT
O DPVAT precisava ser quitado anualmente pelos motoristas de veículos particulares até o ano de 2020. Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) implementou a criação de um Fundo de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio anterior.
Como esse sistema já era adequado para financiar o seguro, não houve cobrança aos motoristas nem em 2021 nem em 2022, e não foi necessário realizar pagamentos em 2023.
O governo atual alega que o fundo criado pela administração anterior está próximo de se esgotar. Assim, indicam que pode ser necessário que os motoristas recomeçam a pagar o seguro a partir deste ano.
Os detalhes do texto sobre o DPVAT
De forma geral, o documento que determina o retorno do DPVAT sugere que o valor a ser pago será cobrado dos proprietários de veículos registrados no país. Porém, a definição do montante não está presente nesse texto e deverá ser discutida na Caixa Econômica Federal, instituição que ficará encarregada do fundo.
O texto também menciona outros pontos, como a exigência de que a quitação do DPVAT será necessária para obter o licenciamento anual do veículo. Essa condição é válida para outras ações, como a transferência de propriedade e o cancelamento do registro do carro.
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento estipula que o motorista que não quitar o DPVAT estará sujeito a uma multa por infração grave. O licenciamento do veículo só será concedido mediante o pagamento do DPVAT, assim como a transferência de posse.
Confira quando os motoristas devem efetuar o pagamento do novo Seguro DPVAT.
Após prolongados debates, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar a polêmica legislação que reintroduz a cobrança do Seguro Obrigatório de Veículos Terrestres, conhecido como DPVAT.
Com a sanção, o seguro será denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), embora o método de cobrança permaneça praticamente inalterado.
Apesar da confirmação do retorno do Seguro, muitos motoristas ainda têm diversas dúvidas sobre o tema. Para facilitar a compreensão, listamos a seguir algumas informações conhecidas até o momento sobre a cobrança.
Qual será o valor do novo DPVAT?
Uma das dúvidas mais frequentes entre os motoristas é o custo do novo Seguro. Conforme dados oficiais, esse valor será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Portanto, ainda não é possível especificar qual será o valor a ser pago pelos motoristas. Entretanto, o texto sancionado menciona que o valor “será calculado com base no total estimado para indenizações e nas despesas operacionais do seguro”.
Alguns membros do governo federal comentaram recentemente em entrevistas que o novo DPVAT deverá custar entre R$ 50 e R$ 60, com pagamento anual pelos motoristas.
Quando deverá ser realizado o pagamento?
Ainda não foi definida uma data precisa para o começo dos pagamentos do novo DPVAT. Representantes do Ministério da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) informaram que é necessário aguardar a regulamentação da nova lei, que ainda não possui um cronograma para sua implementação.
“A SUSEP, em conjunto com o Ministério da Fazenda, tem trabalhado com dedicação e dentro de suas atribuições legais para que a Lei entre em vigor o mais breve possível para a população”, afirmaram as entidades.
Histórico de cobrança do DPVAT
O DPVAT era obrigatório anualmente para os motoristas de veículos particulares até 2020. Em 2021, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) implantou um fundo de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio do seguro.
Como esse sistema já era adequado para cobrir o seguro, não houve cobranças em 2021, 2022 e 2023.
O governo atual indica que o fundo criado pela administração anterior está se esgotando, sugerindo que os motoristas poderão ter que retomar os pagamentos a partir deste ano.
Detalhes do texto do DPVAT
De maneira geral, a legislação que reinstitui o DPVAT estipula que o pagamento será exigido dos proprietários de veículos registrados no país. No entanto, a definição do valor específico não está contida no documento e será debatida na Caixa Econômica Federal, encarregada do fundo.
O texto também menciona que para obter o licenciamento anual do veículo será necessário estar regularizado com o DPVAT, aplicando-se a mesma regra para a transferência de propriedade e a baixa do registro do automóvel.
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento estipula que motoristas que não pagarem o DPVAT estarão sujeitos a uma multa por infração grave, e o licenciamento do veículo só será concedido após o pagamento do seguro, assim como na transferência de propriedade.
