Abertura de Seleção para Defensor

Foi publicado o edital neste sábado, dia 14 de setembro, anunciando que as inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) se iniciarão no dia 24 de setembro. Esta seleção, identificada como edital 01/2024, disponibiliza 15 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto.

O subsídio inicial para o cargo é de R$ 20.035,19. O processo seletivo é organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC e as inscrições estarão abertas até o dia 23 de outubro.

Os requisitos para candidatar-se às vagas incluem:

• Formação em Direito;
• Experiência mínima de três anos na área jurídica;
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar com os direitos políticos regularizados;
• Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Estar em situação regular com as obrigações eleitorais;
• Capacidade física e mental para exercer as funções do cargo;
• Possuir boa conduta e idoneidade moral.

Detalhes das Inscrições para o DPE-SC

As inscrições para o concurso poderão ser realizadas entre 24 de setembro e 23 de outubro de 2024, via internet, no site www.fundatec.org.br. O custo da inscrição é de R$ 300,00.

Provas Marcadas para Dezembro

O concurso inclui as seguintes etapas:

• Prova objetiva, que será eliminatória e classificatória;
• Prova discursiva, para os candidatos que forem aprovados na prova objetiva, também eliminatória e classificatória;
• Prova oral, para os candidatos que forem aprovados na prova discursiva, com caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos, destinada aos candidatos aprovados na prova oral, sendo apenas classificatória.

A aplicação das provas objetivas está prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro, em Florianópolis-SC, com local e horário a serem anunciados no dia 6 de dezembro.

A prova consistirá em 100 questões de múltipla escolha, abordando os seguintes temas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica;
• Filosofia Jurídica.

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão disponibilizados online, no site www.fundatec.org.br, no dia 16 de dezembro, e os resultados finais serão divulgados em 28 de janeiro de 2025.

O concurso terá a validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a contar da publicação da homologação dos resultados finais. Para mais detalhes, consulte o edital em anexo.

Com a publicação do edital neste sábado, 14 de setembro, as inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) terão início no dia 24 de setembro. O certame nº 01/2024 oferece 15 vagas para o cargo de

Defensor Público Substituto.

O salário inicial para a função é de R$ 20.035,19. A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC ficará responsável pela organização do processo seletivo, que terá inscrições abertas até 23 de outubro.

Requisitos para se inscrever:

• Graduação em Direito;
• Experiência mínima de três anos em atividade jurídica;
• Ser brasileiro ou cidadão português;
• Estar em dia com os direitos políticos;
• Estar regular com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir capacidade física e mental adequada para o cargo;
• Ter antecedentes e caráter ilibados.

Informações sobre as Inscrições DPE-SC

As inscrições para o concurso ocorrerão de 24 de setembro a 23 de outubro de 2024, exclusivamente pela internet no site www.fundatec.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.

Provas em dezembro

O processo seletivo consistirá nas seguintes etapas:

• Prova objetiva, que será eliminatória e classificatória;
• Prova discursiva para os candidatos que forem aprovados na prova objetiva, também eliminatória e classificatória;
• Prova oral para aqueles que forem bem-sucedidos na prova discursiva, com caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos para os aprovados na prova oral, que será apenas classificatória.

A prova objetiva está marcada para o dia 15 de dezembro, em Florianópolis-SC, com local e horário a serem divulgados em 6 de dezembro.

A prova incluirá 100 perguntas de múltipla escolha, cobrindo os seguintes assuntos:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica;
• Filosofia Jurídica.

Os gabaritos preliminares da prova objetiva estarão disponíveis no site www.fundatec.org.br em 16 de dezembro, enquanto os resultados finais serão publicados em 28 de janeiro de 2025.

O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, contados a partir da publicação da homologação do resultado final. Para mais detalhes, consulte o edital anexo.