O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula deu a sua autorização para a eliminação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta será apresentada ao Congresso em novembro, após as eleições, e visa um novo modelo que amplie o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
Marinho destacou que o governo está preocupado em criar alternativas de crédito para aqueles que não possuem acesso a essa forma de financiamento atualmente. Ele disse que a proposta de crédito consignado foi uma solicitação direta de Lula. “Estamos prontos para assegurar um direito a pessoas que hoje não são amparadas em nenhum lugar”, comentou o ministro.
Desde que foi instituído em 2020, o saque-aniversário oferece aos trabalhadores a possibilidade de sacar uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, quem optou por essa alternativa e perdeu o emprego pôde retirar apenas a multa de despedida de 40%, ficando sem acesso ao total de suas contas no FGTS. Essa situação resultou em um bloqueio de R$ 5 bilhões que afetou mais de 9 milhões de trabalhadores desde 2019.
Impedimentos no Congresso
Marinho tem trabalhado para conseguir apoio no Congresso para acabar com o saque-aniversário. Embora já tenha recebido um parecer positivo da Casa Civil, enfrenta resistência por parte de alguns deputados. O ministro observou que a tramitação da proposta é lenta, pois ainda são necessárias discussões para garantir sua aprovação.
Ele também ressaltou que está em conversas com lideranças, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O maior medo entre os parlamentares é que os juros do crédito consignado sejam mais altos do que os atualmente aplicados no saque-aniversário.
- Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, com R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões usados como garantia em operações de crédito.
O governo está empenhado em garantir que as taxas de juros do crédito consignado sejam atraentes, utilizando a folha de pagamento do trabalhador e o saldo do FGTS como garantias em caso de demissão. A proposta incluirá um teto para os juros dos empréstimos consignados e permitirá que o trabalhador solicite o empréstimo sem a necessidade de autorização do empregador. Também está prevista uma transição para os contratos já existentes do saque-aniversário, embora o tempo de duração dessa transição ainda não tenha sido definido.
