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Após a aprovação de um projeto de lei na Câmara, que concede ao governo o poder de confiscar dinheiro esquecido em bancos por milhões de brasileiros, as pessoas estão apressadas para não perderem seus fundos disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso, permite que o governo recupere valores que pertencem a brasileiros, que por algum motivo não foram reclamados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. De acordo com o Banco Central, há R$ 8,5 bilhões nessa situação, dos quais aproximadamente R$ 7,6 bilhões já foram devolvidos.
Aqueles que têm dinheiro a receber podem acessar esses valores através da conta GOV. Veja abaixo como fazer a consulta usando seu CPF.
A súbita demanda por sacar esses recursos ocorreu após a aprovação do projeto de lei na Câmara na última quinta-feira (12). Este projeto propõe a reoneração gradual da folha de pagamento em certos setores da economia. Em troca, devido à queda na arrecadação, o governo sugeriu tomar posse desse dinheiro esquecido.
O projeto autoriza o governo a coletar esses fundos não reclamados de 17 setores selecionados.
De onde vem o dinheiro do Sistema de Valores a Receber?
Os valores disponíveis são de recursos que podem ter se originado de:
- contas-correntes ou de poupança fechadas com saldo remanescente;
- taxas e parcelas cobradas indevidamente, desde que uma devolução esteja prevista em um contrato assinado entre o banco e o BC;
- cotas de capital e distribuição de lucros entre beneficiários e membros de cooperativas de crédito;
- recursos não reclamados de grupos de consórcio que foram encerrados.
Verificação dos Valores a Receber pelo CPF
Para verificar se você possui valores a resgatar usando seu CPF, você pode acessar o site do Banco Central: https://www.bcb.gov.br/.
Até 31 de julho, 22,1 milhões de pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ) solicitaram o resgate de seus valores esquecidos, totalizando R$ 7,6 bilhões.
A maioria das pessoas que têm valores a receber é composta por clientes de bancos. No total, 30,2 milhões de cidadãos possuem montantes esquecidos em instituições financeiras.
As administradoras de consórcio ocupam a segunda posição, com recursos retidos de mais de 8,6 milhões de brasileiros.
Veja abaixo o número de beneficiários por tipo de instituição:
- Bancos: 30.258.979
- Administradoras de consórcio: 8.376.493
- Instituições de pagamento: 4.036.039
- Financeiras: 3.592.519
- Cooperativas: 3.263.859
- Corretoras e distribuidoras: 12.499
- Outros: 1.673
Outro dado importante é que 63% dos brasileiros têm até R$ 10 a receber. Em contrapartida, 1,78% das pessoas podem resgatar valores superiores a R$ 1.000,00, um montante considerável.
Como realizar o resgate dos valores
Atualmente, a única maneira de receber os valores por meio do Banco Central é fornecendo uma chave PIX para a devolução.
Se você já tem uma chave PIX, será necessário contatar a instituição financeira para informar uma forma diferente de recebimento ou criar uma nova chave PIX e tentar novamente o resgate.
No caso de valores a receber pertencentes a uma pessoa já falecida, a solicitação deve ser feita por meio de um…
“`herdeiro, executor testamentário, inventariante ou representante legal. A pessoa que fizer a solicitação deve preencher um termo de responsabilidade.
Após essa primeira etapa, é importante contatar a instituição para entender os próximos passos.
Etapa Dois do SVR
A partir de 17 de abril de 2023, o SVR teve algumas atualizações. As principais mudanças são:
- Não será mais preciso agendar um horário, basta solicitar a retirada dos fundos na primeira visita;
- O sistema agora possui novas informações fornecidas pelas instituições financeiras. Assim, mesmo quem já retirou seus fundos e não encontrou valores anteriormente, deve realizar uma nova consulta, pois os dados são atualizados e pode haver quantias disponíveis.
Como consultar pelo CPF
Com a recente aprovação de uma proposta de lei na Câmara, que permite ao governo confiscá-lo valores esquecidos em bancos, muitos brasileiros estão se apressando para garantir suas quantias no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
Esta medida, aprovada pelo Congresso, possibilita que o governo recupere valores pertencentes a brasileiros que têm dinheiro não reclamado em bancos e outras instituições financeiras. O Banco Central informa que há R$ 8,5 bilhões nessa situação, sendo que cerca de R$ 7,6 bilhões já foram restituídos.
Os cidadãos que têm valores a receber podem acessá-los através de sua conta GOV. Confira abaixo como fazer a consulta utilizando seu CPF.
A crescente busca por esses fundos se intensificou após a aprovação da lei na Câmara na última quinta-feira (12), que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos em vários setores da economia. Em resposta à diminuição da arrecadação, o governo sugeriu o confisco desses valores esquecidos.
Para apoiar 17 setores escolhidos, a proposta permite que o governo arrecade os recursos que não foram reivindicados pelos seus donos.
De onde vêm os recursos do Sistema de Valores a Receber?
Os valores esquecidos podem ter origem em:
- contas correntes ou de poupança que foram encerradas, mas ainda têm saldo;
- taxas, parcelas ou cobranças indevidas, desde que a devolução esteja prevista em um Termo de Compromisso que o banco assinou com o Banco Central;
- cotas de capital e distribuição de lucros dos membros de cooperativas de crédito;
- recursos não reivindicados relacionados a grupos de consórcios que foram encerrados.
Como consultar Valores a Receber pelo CPF
A consulta para ver se você tem valores a resgatar pode ser feita pelo site do Banco Central, acessando: https://www.bcb.gov.br/.
Até 31 de julho, 22,1 milhões de brasileiros (incluindo pessoas físicas e jurídicas) haviam solicitado a recuperação de seus valores esquecidos, totalizando R$ 7,6 bilhões.
A maior parte dos brasileiros que ainda têm valores a receber é composta por clientes de bancos, com 30,2 milhões de pessoas possuindo recursos não reclamados nessas instituições.
As administradoras de consórcio ocupam o segundo lugar nesta lista, com valores retidos de mais de 8,6 milhões de brasileiros.
Veja o número de beneficiários de valores a receber por tipo de instituição:
- Bancos: 30.258.979
- Administradoras de consórcio: 8.376.493
- Instituições de pagamento: 4.036.039
- Financeiras: 3.592.519
- Cooperativas: 3.263.859
- Corretoras e distribuidoras: 12.499
- Outros: 1.673
Outro…
Um dado importante revela que 63% da população brasileira possui até R$ 10 esquecidos em contas. Por outro lado, 1,78% dos brasileiros têm direito a resgatar valores superiores a R$ 1.000,00, o que representa uma quantia relevante.
Como realizar o resgate dos valores
Atualmente, para receber os valores através do Banco Central, é necessário ter uma chave PIX para facilitar a devolução.
Caso o usuário já possua uma chave, ele deve entrar em contato com a instituição financeira para informar um método alternativo de recebimento ou criar uma nova chave PIX, seguindo com um novo pedido.
Se os valores a serem resgatados pertencem a uma pessoa falecida, o pedido deve ser feito por um herdeiro, testamenteiro, inventariante ou representante legal. Neste caso, o solicitante precisará preencher um termo de responsabilidade.
Após essa solicitação inicial, será necessário contatar a instituição para saber quais são os próximos passos.
Novidades no SVR
Com as mudanças iniciadas em 17 de abril de 2023, o SVR passou a ter algumas novas regras:
- Não é mais necessário agendar, o resgate pode ser solicitado já na primeira consulta;
- O sistema agora inclui novas informações de instituições financeiras, logo, mesmo que a pessoa já tenha realizado o resgate anteriormente e não tivesse saldo na primeira consulta, é recomendado consultar novamente, pois os dados são atualizados e pode haver novos valores disponíveis.
