Para aqueles que desejam seguir a carreira de defensor público em Santa Catarina, há boas notícias. A Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) lançou o tão aguardado edital para o seu novo concurso, ofertando 15 vagas imediatas para o cargo de defensor público substituto, além de um cadastro de reserva para oportunidades futuras.
Requisitos e salário do Concurso DPE
Os interessados em se candidatar precisam ter um diploma de bacharel em Direito e pelo menos três anos de experiência comprovada na área jurídica. O salário inicial para os aprovados será de R$ 20.035,19.
Fases do processo seletivo do concurso
O concurso contará com várias etapas desafiadoras para os candidatos. A primeira delas é a prova objetiva, agendada para o dia 15 de dezembro e ocorrerá em Florianópolis.
Nesta fase, os candidatos responderão a 100 questões que abrangem diversas disciplinas jurídicas, incluindo Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário, Principais Funções da Defensoria Pública, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.
Próximas Etapas
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Apenas os 240 candidatos que obtiverem as melhores notas na prova objetiva – sendo 180 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 48 para pessoas negras ou indígenas – seguirão para a próxima fase, que é a prova discursiva, programada para os dias 22 e 23 de fevereiro de 2025.
No primeiro dia, os participantes deverão redigir uma peça processual em Direito Processual Civil e responder a perguntas discursivas sobre Direito Civil, Empresarial, Consumidor, Constitucional e Direitos Difusos e Coletivos. No segundo dia, eles devem elaborar uma peça processual em Direito Processual Penal/Execução Penal e responder sobre Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, funções da Defensoria Pública, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Prova oral: Análise de habilidades de comunicação
Os 60 melhores classificados – incluindo 45 de ampla concorrência, 3 de pessoas com deficiência e 12 de pessoas negras ou indígenas – serão chamados para a prova oral, que está prevista para os dias 26 e 25 de abril de 2025. Esta fase destina-se a avaliar o conhecimento e a habilidade de comunicação dos candidatos restantes.
A prova oral será pública e consistirá em uma arguição com base em um tema sorteado. Assim, os avaliadores poderão observar a capacidade de comunicação e o conhecimento jurídico dos concorrentes.
Avaliação de títulos
Por fim, haverá uma fase de avaliação de títulos, onde os candidatos deverão apresentar comprovações de suas especializações acadêmicas e experiências profissionais relevantes. Esta etapa tem o intuito de reconhecer e valorizar aqueles que se dedicaram a aprimorar suas competências ao longo de suas carreiras.
Inscrições abertas: prazos e taxas do concurso DPE
As inscrições para este concurso público começam em 24 de setembro e vão até 23 de outubro. Os interessados devem acessar o site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), que é a responsável pela organização do processo seletivo.
O primeiro passo é preencher o formulário de inscrição com todas as informações requeridas. Após isso, é necessário pagar a taxa de inscrição, que é de R$ 300.
Isenções de Taxa
No entanto, há várias situações que permitem a isenção do pagamento dessa taxa. A isenção é válida para doadores de sangue, medula óssea ou leite humano, pessoas com deficiência cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos, voluntários da Justiça Eleitoral, jurados que já atuaram no tribunal do júri em Santa Catarina e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
Os pedidos de isenção devem ser feitos entre 24 e 25 de setembro pelo site da Fundatec, com a documentação necessária anexada.
