O Ministério do Trabalho tomou uma decisão: o governo federal pretende abolir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A intenção é que o congresso também apoie essa medida, que foi introduzida durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL).
O saque-aniversário permite que os trabalhadores façam retiradas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário ou nos dois meses seguintes.
Desde sua nomeação como ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) tem se posicionado contra essa opção de saque. Ele afirma que os trabalhadores que escolhem esse formato ficam em desvantagem, já que perdem o direito de sacar o valor em situações emergenciais, como demissões sem justa causa.
Além disso, Marinho argumenta que esse método de saque pode comprometer o financiamento habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, com muitos especialistas concordando que o saque-aniversário afetaria o orçamento desse programa.
Quem será afetado pelo término do saque-aniversário
Mas quem são os brasileiros que podem ser impactados pela possível extinção do saque-aniversário do FGTS? Atualmente, cerca de 35 milhões de trabalhadores estão aderindo a essa opção de saque.
Se o Congresso Nacional apoiar a proposta do ministro e eliminar o saque-aniversário, esses trabalhadores não poderão mais retirar o benefício anualmente em seu mês de aniversário ou nos dois meses seguintes.
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No ano passado, a intenção do governo era acabar com o saque-aniversário apenas para os novos trabalhadores que optassem por esse sistema, preservando os que já estavam nele. Mas agora, a nova proposta é que todos que participam do saque-aniversário sejam afetados pela mudança.
O que substituirá o saque-aniversário?
Com o término do saque-aniversário do FGTS, o que o governo planeja implementar no lugar? De acordo com Marinho, o governo está preparando um sistema de crédito consignado que pode substituir o saque-aniversário.
“Isso permitirá que os trabalhadores que necessitam de crédito vinculado à sua folha de pagamento o obtenham sem depender da autorização do empregador, como ocorre atualmente. No momento, esse tipo de crédito só é acessível quando o empregador estabelece um convênio com uma instituição financeira,” explica.
“O crédito consignado foi criado em 2003 e se proveu bem para o setor público e pensionistas, mas não foi bem implementado para trabalhadores privados, pois depende da parceria entre a instituição financeira e o empregador. Muitos empregadores não adotaram essa modalidade. A nova análise será feita pelo eSocial e FGTS Digital”, comentou o ministro Luiz Marinho.
Como funcionará a opção de empréstimo?
De acordo com o que foi apresentado pelo Ministério do Trabalho, o aplicativo do FGTS Digital terá uma seção onde os trabalhadores poderão simular um empréstimo. Isso permitirá que eles compreendam o montante que podem retirar e o prazo que preferem para o pagamento.
Usando as informações do eSocial do trabalhador, as instituições financeiras analisarão o pedido. Também levarão em conta o perfil da empresa onde o funcionário está empregado. Em seguida, uma proposta será apresentada dentro de 24 horas, e cabe ao trabalhador decidir se aceita ou não.
