O programa Acredita no Primeiro Passo, uma iniciativa importante do Governo Federal, avançou em sua implementação para ser disponibilizado em todos os estados do Brasil. Na quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou o PL (Projeto de Lei) nº 1725/2024, que formaliza o programa Acredita.
Este programa faz parte de um conjunto de medidas destinadas a apoiar os trabalhadores brasileiros, aumentando sua renda e estimulando o espírito empreendedor entre os inscritos no Cadastro Único. Agora, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
A proposta estabelece o programa sob a responsabilidade do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) e direciona esforços para áreas com elevada vulnerabilidade social e econômica, priorizando mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas que estão no CadÚnico.
Além do Acredita no Primeiro Passo, o Projeto de Lei 1725/2024 introduz outras iniciativas para facilitar o acesso ao crédito para microempresários e pequenos empreendimentos.
Programa Acredita no Primeiro Passo; Estados com liberação do crédito
O Governo Federal e os líderes do MDS decidiram começar a implementação do programa nas regiões Norte e Nordeste do país. Até agora, três bancos já iniciaram a liberação de crédito: Banco da Amazônia, Banco do Pará e Banco do Nordeste.
Os estados que já estão colaborando para implementar o programa incluem: Pará, Rondônia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O estado da Paraíba também realizará um evento de lançamento do programa nesta quinta-feira (19).
Após as regiões Norte e Nordeste, a Centro-Oeste será a próxima a formalizar o início do programa Acredita no Primeiro Passo. Em Brasília, o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal assinou um acordo de intenções com o MDS para ativar o programa.
Com esta formalização, empresas e escritórios podem iniciar o cadastro para estruturar seus negócios.
A meta do Governo Federal é realizar cerca de 1,25 milhão de operações de microcrédito até 2026, injetando mais de R$ 7,5 bilhões na economia do país.
A previsão inicial é que cerca de 41 milhões de famílias (aproximadamente 91 milhões de pessoas) possam acessar os valores disponíveis. Para aumentar a acessibilidade, o programa permite que o valor seja retirado sem a necessidade de fiador ou avalista.
Banco do Brasil e CAIXA sem previsão de liberação
Uma nova fase de expansão do programa Acredita está em progresso, especialmente para negociar com bancos de grande porte, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e outras instituições de financiamento.
Recentemente, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social mencionou que as negociações estão em andamento, mas ainda não há uma previsão clara para o início das operações nessas instituições.
O projeto também inclui outros programas, como Procred 360, Eco Invest Brasil e Desenrola Pequenos Negócios. Veja mais informações abaixo:
- Desenrola Pequenos Negócios: Permite a renegociação de dívidas com bancos, oferecendo descontos que variam de 40% a 90%, além da possibilidade de restabelecimento do crédito;
- PRONAMPE: Facilita a renegociação de empréstimos, permitindo a regularização e a ampliação do prazo para leilão de créditos não recuperados, que pode variar de 18 a 60 meses;
- ProCred 360: Uma opção de crédito para empreendedores que não se qualificam para o PRONAMPE, oferecendo uma fonte adicional de financiamento com potencial significativo.
