TCE emite nova orientação e intensifica exigências por um novo certame da Seduc-PA

A Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina (SEDUC-PA) foi novamente instruída a realizar um novo concurso público para a contratação de servidores efetivos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) divulgou, nesta quarta-feira, 18 de setembro, o Acórdão nº 67.263, que trata das admissões na Secretaria.

O TCE-PA determinou que a SEDUC-PA deve tomar ações imediatas para regularizar a situação, incluindo:

• Realizar um concurso público para preencher as vagas abertas e atender à necessidade de professores e outras áreas em falta na rede pública estadual de educação.
• Implementar um controle mais rigoroso das contratações temporárias, assegurando que as condições quantitativas e qualitativas sejam cumpridas, em conformidade com as respectivas cargas horárias e disciplinas.

Confira o documento publicado:

É importante notar que, em 2023, o TCE-PA já havia sugerido a realização de um novo concurso até o dia 31 de janeiro de 2024, o que ainda não ocorreu. Também em 2023, o Secretário Rossieli Soares havia mencionado esforços para lançar um edital com 3 mil vagas para diferentes níveis de escolaridade.

Essa nova recomendação do TCE-PA aumenta a pressão sobre a SEDUC-PA para que um novo concurso público seja realizado, com o objetivo de regularizar as admissões e melhorar a qualidade do ensino no estado.

A expectativa é que a SEDUC-PA anuncie, em breve, um novo edital para concurso público, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas.

Último concurso SEDUC-PA

O último concurso promovido pela Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina ocorreu em 2018, onde o órgão abriu oportunidades para 2.112 vagas na função de Professor da Educação Básica.

As vagas contemplavam as disciplinas de:

• Artes (136),
• Biologia (24),
• Educação Física (23),
• Filosofia (103),
• Física (39),
• Geografia (101),
• História (98),
• Inglês (193),
• Português (540),
• Matemática (731),
• Química (35) e
• Sociologia (89).

As funções exigiam diploma de licenciatura plena e ofereciam remunerações que variavam de R$ 963,81 para 20 horas semanais, R$ 1.445,89 para 30 horas e R$ 1.927,37 para 40 horas semanais.

A seleção dos candidatos incluiu provas objetivas com 50 questões de língua portuguesa, conhecimentos didático-pedagógicos e conhecimentos específicos, além de uma prova de redação e avaliação de títulos.