A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que espera recuperar R$ 1,1 bilhão que é devido a trabalhadores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O órgão planeja depositar essa quantia nas contas dos cidadãos até o final de 2024.
Em uma entrevista, o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, João Henrique Chauffaille Grognet, esclareceu que os valores do FGTS que forem recuperados não vão para o governo federal, mas sim diretamente para as contas dos trabalhadores que têm direito a esse saldo.
Mas o que significa a recuperação de valores do FGTS? É fundamental entender que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um saldo pertencente ao trabalhador, sendo pago mensalmente pelo empregador, equivalente a 8% do salário bruto do empregado.
Esse montante é depositado na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal, podendo ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa.
Entretanto, atrasos nos pagamentos por parte dos empregadores não são incomuns. Embora isso seja ilegal, ocorre frequentemente. Assim, a procuradoria atua na recuperação desses valores para assegurar que o dinheiro seja realocado nas contas dos trabalhadores.
Informação adicional:
De acordo com a procuradoria, a recuperação de valores de FGTS de empresas devedoras tem crescido nos últimos anos. Abaixo, você pode ver como isso evoluiu:
Com essa tendência, o governo espera que até o final de 2024 a recuperação de valores do FGTS aumente quase 60% em comparação ao ano anterior.
De acordo com o Instituto do Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), mais de 215 mil empresas no Brasil deixaram de efetuar os pagamentos do Fundo de Garantia e estavam registradas na dívida ativa da União em agosto de 2024.
O governo federal estima que cerca de 5 milhões de brasileiros que trabalham ou trabalharam nessas empresas estão com saldos abaixo do esperado no FGTS.
A dívida total dessas empresas com o Fundo de Garantia está em torno de R$ 45,8 bilhões, e o governo busca recuperar parte desse montante através de negociações.
It is important to note that the federal government may soon implement changes to the Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), particularly concerning the birthday withdrawal option.
The birthday withdrawal allows workers to access their funds every year in their birth month or within the following two months.
However, those who choose this option forfeit the right to withdraw their FGTS under urgent circumstances, such as being dismissed without cause. This aspect is currently raising concerns within the Ministry of Labor.
Consequently, the ministry plans to propose a law to the National Congress that would eliminate the birthday withdrawal option, retaining only the resignation withdrawal option. Instead, the government intends to introduce a new system for workers.
In a recent interview, Minister of Labor, Luiz Marinho (PT), stated that President Luiz Inácio Lula da Silva (PT) has already agreed with this proposal. The next step will be to persuade Congress to approve the initiative.
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