Administração pretende eliminar Unipessoais? Compreenda

Recentemente, surgiram nas redes sociais informações de que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estava realizando uma revisão rigorosa nas famílias unipessoais — aquelas formadas por um único membro — que recebem o Bolsa Família. Isso resultaria no cancelamento de milhares de benefícios. Mas o que está realmente acontecendo?

Após a apresentação da Lei Orçamentária Anual ao Congresso, o governo anunciou uma redução de R$ 2,3 bilhões no orçamento do Bolsa Família a partir de janeiro de 2025. Essa decisão faz parte de uma estratégia de ajuste fiscal para o próximo ano, que visa alinhar as despesas sociais com a realidade financeira do país. O valor alocado para o programa social será diminuído de R$ 168,6 bilhões em 2024 para R$ 166,3 bilhões em 2025, incluindo novas revisões nos registros dos beneficiários.

Foco nas famílias unipessoais

A principal preocupação nesta nova fase de revisão será as famílias unipessoais, especialmente aquelas cujo beneficiário está na faixa de 18 a 49 anos. Atualmente, cerca de 4 milhões de pessoas que vivem sozinhas recebem o Bolsa Família, e há indícios de que entre 400 mil a 500 mil estejam recebendo os benefícios de maneira indevida.

Durante o processo de revisão, os benefícios desses indivíduos poderão ser suspensos ou cancelados, dependendo dos resultados da avaliação. Para reverter a situação e retornar ao recebimento, a pessoa deve se dirigir ao CRAS, atualizar suas informações e comprovar que ainda atende aos requisitos necessários.

O governo espera que essa iniciativa resulte em uma economia de até R$ 4 bilhões, considerando o corte dos benefícios irregulares. Em 2023, uma primeira fase dessa revisão já suspendeu o pagamento para 1,8 milhão de famílias unipessoais que não atendiam aos critérios do programa.

Revisão abrangente

Ainda que o foco esteja nas famílias unipessoais, não serão as únicas afetadas. O governo realizará uma revisão nos cadastros de famílias com mais membros, ampliando a fiscalização. O objetivo é reduzir despesas e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Adicionalmente, o Ministério do Desenvolvimento Social planeja implementar medidas de fiscalização mais rigorosas. Uma nova portaria exigirá que assistentes sociais realizem visitas domiciliares para avaliar as condições de novos beneficiários unipessoais, uma vez que o simples cadastro nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) não será suficiente para a inclusão no programa.

Fila de espera e busca ativa

Enquanto o governo realiza a revisão dos cadastros existentes, a fila de espera para ingressar no Bolsa Família continua a crescer. Atualmente, há 416 mil cidadãos qualificados aguardando inclusão no programa, e em anos anteriores, essa fila já ultrapassou 2 milhões de pessoas.

Para equilibrar os cortes e as novas inclusões, o governo planeja intensificar as ações de busca ativa, com o intuito de alcançar famílias em situação de vulnerabilidade que ainda não foram beneficiadas.

Critérios para receber o Bolsa Família

Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal per capita da família deve ser de até R$ 218.

O recebimento do benefício não é automático; as famílias precisam se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais.

Além disso, o programa possui uma regra de proteção, garantindo o pagamento de 50% do benefício para aquelas famílias cuja renda ultrapasse o mínimo de R$ 128 per capita, até o teto de R$ 706 per capita, por um período de até 24 meses.

Famílias com uma renda mensal per capita superior a R$ 706 são desligadas do programa.

Valores do Bolsa Família

Os valores pagos pelo Bolsa Família são determinados da seguinte forma:

• Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por membro da família.
• Benefício Complementar: Garantia de um valor mínimo de R$ 600 por família.
• Benefício Primeira Infância: R$ 150 para cada criança de até 7 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 para gestantes, lactantes, crianças entre 7 e 12 anos incompletos, e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.