Após o presidente Lula declarar na semana passada que, a partir do ano que vem, todos os beneficiários do Bolsa Família receberiam também o Auxílio-Gás – hoje, apenas cerca de 25% desse grupo é atendido – o projeto já enfrenta obstáculos para ser aprovado.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que o governo federal está reavaliando a proposta de reformulação do programa Auxílio-Gás. A iniciativa, que prometia estender o benefício a todas as famílias do Bolsa Família, enfrenta desafios para atender às normas fiscais atuais, o que pode comprometer sua implementação.
Ceron explicou que, após o anúncio anterior, surgiram questionamentos e críticas, levando a uma reanálise do projeto de lei. “Há um sentimento de necessidade de revisar alguns aspectos da proposta para assegurar que ela seja viável e cumpra todas as normas fiscais”, declarou o secretário.
Proposta não incluída no orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que já foi submetido ao Congresso Nacional, inclui o novo modelo do Auxílio-Gás, que deverá passar por alterações para atender às exigências fiscais. No entanto, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, confirmou apenas uma reserva orçamentária de R$ 3,7 bilhões destinada ao programa, valor bastante inferior ao necessário.
Para ilustrar, o gasto atual do Auxílio-Gás neste mês de agosto, que atende 5,64 milhões de famílias com um valor de R$ 102, totalizou R$ 575,59 milhões. Portanto, considerando que são realizados 6 pagamentos ao ano – um a cada 2 meses – o valor do orçamento atual já é de R$ 3,5 bilhões, quantia próxima da reserva destina por Tebet para o ano seguinte.
Para sustentar o Auxílio-Gás para todas as famílias do Bolsa Família seriam necessários R$ 12,6 bilhões anualmente, quantia que não está prevista no orçamento.
Desafios fiscais
Uma das opções discutidas é a possibilidade de direcionar recursos do pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento, o que gerou preocupações sobre a legalidade dessa abordagem, considerada pouco transparente.
Diante das críticas, o governo, através do Tesouro, Ministério da Fazenda e Casa Civil, está se empenhando para ajustar o projeto e evitar conflitos com a legislação fiscal.
Ceron garantiu que o governo está determinado a manter a proposta dentro dos limites fiscais, evitando a triangulação de recursos e assegurando que quaisquer despesas ou renúncias de receita estejam devidamente documentadas no Orçamento.
A reserva será essencial para garantir que o programa mantenha o orçamento necessário sem afetar outras áreas do governo. Contudo, ainda existem dúvidas sobre a viabilidade de expansão para todas as famílias do Bolsa Família, como inicialmente prometido por Lula.
O novo programa, denominado Gás para Todos, pretende substituir o atual Auxílio-Gás com a meta de fornecer botijões de gás para 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026. Os principais pontos do Gás para Todos abrangem:
- Distribuição de botijões de gás para 20 milhões de famílias;
- Orçamento estimado em R$ 13,6 bilhões;
- Substituição do programa Auxílio-Gás vigente;
- Adequação às regras fiscais atuais para garantir viabilidade financeira.
“Auxílio-Gás do Bolsa Família pode não se concretizar, afirma Tesouro”
Após o presidente Lula informar na semana passada que, a partir do próximo ano, todos os beneficiários do Bolsa Família também receberiam o Auxílio-Gás – atualmente, apenas cerca de 25% desse grupo é atendido – o projeto já enfrenta dificuldades para ser aprovado.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, relatou que o governo federal está revendo a proposta de reformulação do programa Auxílio-Gás. A iniciativa, que tinha o objetivo de ampliar o benefício para todas as famílias do Bolsa Família, enfrenta desafios para se adequar às normas fiscais atuais, o que pode afetar sua implementação.
Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família encontram dificuldades para adequar-se às atuais normas fiscais, o que pode afetar a implementação do programa.
Ceron comentou que, após o anúncio prévio, surgiram insatisfações e críticas, levando a uma revisão da proposta de lei. “Sente-se a necessidade de avaliar certos pontos da proposta para garantir que ela seja viável e atenda a todas as diretrizes fiscais”, afirmou o secretário.
Proposta não está no orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, já enviado ao Congresso Nacional, contempla o novo modelo do Auxílio-Gás, que necessitará de ajustes para cumprir as exigências fiscais. Contudo, a ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento e Orçamento, apenas confirmou uma reserva orçamentária de R$ 3,7 bilhões para o programa, um valor bem inferior ao necessário.
Para ilustrar, o gasto atual com o Auxílio-Gás em agosto, que beneficia 5,64 milhões de famílias com um valor de R$ 102, totalizou R$ 575,59 milhões. Considerando que ocorrem seis pagamentos anuais – um a cada dois meses – o orçamento atual já é de R$ 3,5 bilhões, valor que se aproxima da quantia reservada por Tebet para o próximo ano.
Para atender todas as famílias do Bolsa Família com o Auxílio-Gás, seriam necessários R$ 12,6 bilhões anuais, quantia que não está prevista no orçamento.
Questões fiscais
A discussão atual envolve a possibilidade de transferir diretamente recursos do pré-sal para a Caixa Econômica Federal, contornando o Orçamento, o que levantou preocupações sobre a legalidade e a transparência dessa ação.
Em resposta às críticas, o governo, por meio do Tesouro, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, está buscando ajustar o projeto e evitar desarmonias com a legislação fiscal.
Ceron assegurou que o governo está comprometido em manter a proposta dentro dos limites fiscais, evitando a triangulação de recursos e garantindo que todas as despesas ou renúncias de receita sejam devidamente registradas no Orçamento.
A reserva é fundamental para assegurar que o programa mantenha o orçamento necessário sem comprometer outras áreas governamentais. Contudo, continuam as dúvidas quanto à viabilidade da sua expansão para todas as famílias do Bolsa Família, conforme inicialmente prometido por Lula.
O novo programa, chamado Gás para Todos, tem como objetivo substituir o atual Auxílio-Gás, visando fornecer botijões de gás para 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026. Os principais elementos do Gás para Todos incluem:
- Distribuição de botijões de gás para 20 milhões de famílias;
- Orçamento estimado em R$ 13,6 bilhões;
- Substituição do programa Auxílio-Gás atual;
- Adaptação às normas fiscais vigentes para garantir viabilidade financeira.
