Ajuda de Gás para todos os beneficiários do Bolsa Família pode não se concretizar, afirma Tesouro.

Após o presidente Lula declarar na semana passada que, a partir do ano que vem, todos os beneficiários do Bolsa Família receberiam também o Auxílio-Gás – hoje, apenas cerca de 25% desse grupo é atendido – o projeto já enfrenta obstáculos para ser aprovado.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que o governo federal está reavaliando a proposta de reformulação do programa Auxílio-Gás. A iniciativa, que prometia estender o benefício a todas as famílias do Bolsa Família, enfrenta desafios para atender às normas fiscais atuais, o que pode comprometer sua implementação.

Ceron explicou que, após o anúncio anterior, surgiram questionamentos e críticas, levando a uma reanálise do projeto de lei. “Há um sentimento de necessidade de revisar alguns aspectos da proposta para assegurar que ela seja viável e cumpra todas as normas fiscais”, declarou o secretário.

Proposta não incluída no orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que já foi submetido ao Congresso Nacional, inclui o novo modelo do Auxílio-Gás, que deverá passar por alterações para atender às exigências fiscais. No entanto, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, confirmou apenas uma reserva orçamentária de R$ 3,7 bilhões destinada ao programa, valor bastante inferior ao necessário.

Para ilustrar, o gasto atual do Auxílio-Gás neste mês de agosto, que atende 5,64 milhões de famílias com um valor de R$ 102, totalizou R$ 575,59 milhões. Portanto, considerando que são realizados 6 pagamentos ao ano – um a cada 2 meses – o valor do orçamento atual já é de R$ 3,5 bilhões, quantia próxima da reserva destina por Tebet para o ano seguinte.

Para sustentar o Auxílio-Gás para todas as famílias do Bolsa Família seriam necessários R$ 12,6 bilhões anualmente, quantia que não está prevista no orçamento.

Desafios fiscais

Uma das opções discutidas é a possibilidade de direcionar recursos do pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Orçamento, o que gerou preocupações sobre a legalidade dessa abordagem, considerada pouco transparente.

Diante das críticas, o governo, através do Tesouro, Ministério da Fazenda e Casa Civil, está se empenhando para ajustar o projeto e evitar conflitos com a legislação fiscal.

Ceron garantiu que o governo está determinado a manter a proposta dentro dos limites fiscais, evitando a triangulação de recursos e assegurando que quaisquer despesas ou renúncias de receita estejam devidamente documentadas no Orçamento.

A reserva será essencial para garantir que o programa mantenha o orçamento necessário sem afetar outras áreas do governo. Contudo, ainda existem dúvidas sobre a viabilidade de expansão para todas as famílias do Bolsa Família, como inicialmente prometido por Lula.

O novo programa, denominado Gás para Todos, pretende substituir o atual Auxílio-Gás com a meta de fornecer botijões de gás para 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026. Os principais pontos do Gás para Todos abrangem:

• Distribuição de botijões de gás para 20 milhões de famílias;
• Orçamento estimado em R$ 13,6 bilhões;
• Substituição do programa Auxílio-Gás vigente;
• Adequação às regras fiscais atuais para garantir viabilidade financeira.

Após o presidente Lula informar na semana passada que, a partir do próximo ano, todos os beneficiários do Bolsa Família também receberiam o Auxílio-Gás – atualmente, apenas cerca de 25% desse grupo é atendido – o projeto já enfrenta dificuldades para ser aprovado.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, relatou que o governo federal está revendo a proposta de reformulação do programa Auxílio-Gás. A iniciativa, que tinha o objetivo de ampliar o benefício para todas as famílias do Bolsa Família, enfrenta desafios para se adequar às normas fiscais atuais, o que pode afetar sua implementação.