Aprenda a verificar e reivindicar benefícios de falecidos

Nas semanas mais recentes, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 1847/2024, que define a reoneração das contribuições das empresas. Contudo, uma cláusula que permite a inclusão de aproximadamente R$ 8 bilhões ao Tesouro Nacional, provenientes de valores esquecidos em bancos, gerou preocupação entre trabalhadores e clientes bancários.

O Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central possibilita a consulta a esses montantes esquecidos em contas bancárias, consórcios e outras operações financeiras. A plataforma ainda permite que herdeiros e representantes legais acessem e recuperem valores pertencentes a pessoas já falecidas.

O SVR está acessível tanto para indivíduos quanto para empresas, e a consulta pode ser realizada utilizando o CPF da pessoa falecida. Se a pesquisa indicar a existência de valores, o interessado deverá enviar documentos que comprovem o vínculo familiar para poder retirar o dinheiro.

Como consultar valores de falecidos?

Confira o passo a passo para checar os valores esquecidos de pessoas que já faleceram:

1. Consulta Inicial: Visite o site do Banco Central e insira o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
2. Acesso ao Sistema: Caso existam valores, clique na opção “Acessar o SVR” no site do Banco Central.
3. Login no Gov.Br: Faça login na sua conta Gov.Br, que deve ser de nível ouro ou prata.
4. Valores para Pessoas Falecidas: No sistema, escolha essa opção e forneça os dados necessários.
5. Aceite do Termo de Responsabilidade: Herdeiros, responsáveis testamentários ou representantes legais devem aceitar o termo para consultar as informações – veja o Termo.
6. Informações da Instituição: O sistema informará o nome e o contato da instituição que detém os valores, além da origem e faixa de valor.
7. Contato com a Instituição: Entre em contato diretamente com a instituição para verificar quais documentos são necessários para o saque.

Faixas de valores disponíveis

De acordo com o Banco Central, os valores disponíveis estão organizados nas seguintes faixas:

• Até R$ 10: 68% dos beneficiários;
• Entre R$ 10,01 e R$ 100: 23% dos beneficiários;
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 8% dos beneficiários;
• Acima de R$ 1.000: 1% dos beneficiários.

A única forma atual de recebimento é via PIX. Se o solicitante não tiver uma chave PIX, será preciso entrar em contato com a instituição para informar outro método de recebimento ou criar uma nova chave.

Se os valores forem de uma pessoa falecida, o resgate deve ser solicitado por um herdeiro, testamentário ou representante legal, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade e contato com a instituição financeira relevante.

Origem dos Valores Esquecidos

Os montantes disponíveis no SVR podem ter origem em:

• Contas correntes ou de poupança encerradas com saldo restante;
• Taxas e cobranças indevidas;
• Cotas de cooperativas de crédito;
• Recursos de consórcios que foram encerrados.

Apesar da aprovação do “confisco” desse montante, o texto ainda propõe um procedimento a ser regulamentado para a incorporação desses valores. Os titulares poderão reivindicar os valores ou contestar sua transferência dentro de 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Se não houver reclamações ou contestações dentro desse período, os valores serão incorporados definitivamente ao orçamento da União, sem possibilidade de devolução.