Está oficialmente confirmado o aumento do salário mínimo para aposentados do INSS em 2025. Aqueles que recebem o valor mínimo terão um salário de R$ 1.509, refletindo um incremento de 6,87% em relação a 2024, conforme previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2025, que foi encaminhado ao Congresso.
Esse novo valor mínimo resulta da reintrodução da regra de correção automática do salário mínimo, que foi revogada em 2019, mas restabelecida em 2023. Essa regra estipula que o salário mínimo deve crescer conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro de 2024, estimado em 3,82%, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%.
Contudo, esse valor pode aumentar caso a inflação medida pelo INPC até novembro supere as expectativas. Nesse cenário, o governo enviaria uma proposta modificativa ao Congresso no início de dezembro.
Aqueles que recebem acima do mínimo enfrentarão perda
Para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo, aproximadamente 12 milhões de indivíduos, as notícias não são favoráveis. O aumento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apenas de 3,65%, abaixo da inflação projetada de 3,82% para este ano.
O governo estima um déficit na previdência social de R$ 293 bilhões em 2025, considerando tanto as receitas quanto as despesas. Essa previsão inclui um aumento da massa salarial de contribuições de 7,84%, o que dependerá do cenário econômico e da criação de novos postos de trabalho.
O orçamento foi detalhado em uma coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento nesta semana e já foi encaminhado para a aprovação ou modificação pela Câmara e pelo Senado.
O reajuste de 3,65% para aqueles que ganham mais de um salário mínimo impactará não apenas as faixas de contribuição, mas também o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,00 e subirá para R$ 8.070,18 em 2025. O governo publicará a nova tabela de valores no Diário Oficial da União em 28 de dezembro, após a aprovação no Congresso e a divulgação dos dados inflacionários do IBGE até o final do ano.
Reajuste para aposentados do INSS segue o INPC
Como indica o próprio nome, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é utilizado para monitorar as variações de preços voltadas para famílias de baixa renda. Além disso, o INPC serve para diversos reajustes, sendo o mais relevante o dos salários dos aposentados do INSS.
BPC receberá um aumento real
Aqueles que recebem benefícios da Previdência Social, incluindo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda até um salário mínimo, experimentarão um aumento real em seus ganhos, superando a taxa de inflação. O valor do benefício será ajustado de acordo com o salário mínimo nacional, que agora será de R$ 1.509,00.
Para quem não está ciente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de garantir sua própria sobrevivência, nem contar com o apoio da família. Esse benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC tem como objetivo fornecer apoio financeiro a indivíduos em situação de vulnerabilidade, assegurando condições básicas de sobrevivência e contribuindo para a inclusão social dessas pessoas.
Tabela do
Imposto de Renda permanece inalterado
O projeto de lei do Orçamento de 2025, apresentado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não contempla ajustamentos na tabela do IRPF.
Atualmente, trabalhadores com registro formal que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais) estão isentos do pagamento do IRPF. O limite para a alíquota zero é oficialmente fixado em R$ 2.259,20. Contudo, para assegurar a isenção até o valor de dois salários mínimos, aplica-se um desconto simplificado de R$ 564,80 na renda que seria tributada. Esse valor de isenção deve aumentar até atingir dois salários mínimos (R$ 3.018,00), subindo para R$ 758,80 no próximo ano.
A tabela de tributação do IRPF estabelece que:
- rendas de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 são tributadas em 7,5%
- rendas entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 são tributadas a 15%
- rendas entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 têm uma alíquota de 22,5%
- rendas acima de R$ 4.664,68 estão sujeitas a uma alíquota de 27,5%.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em uma coletiva de imprensa sobre a proposta orçamentária, afirmou que “não está previsto no Orçamento” a modificação das faixas.
Aumento de 3,65% para quem ganha acima do salário mínimo
Foi confirmado o aumento do salário mínimo para aposentados do INSS em 2025. Para aqueles que recebem o valor mínimo, o projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado ao Congresso, estabelece um salário mínimo de R$ 1.509, representando um incremento de 6,87% em relação a 2024.
Esse novo valor deve-se ao restabelecimento da regra de correção automática do salário mínimo, que foi suspensa em 2019, mas retomada em 2023. Essa norma determina que o salário mínimo deve ser ajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, estimado em 3,82%, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%.
Entretanto, esse valor pode ser acrescido caso a inflação medida pelo INPC até novembro surpassar as previsões. Nesse caso, o governo enviaria uma proposta modificativa ao Congresso no início de dezembro.
Aumento para quem ganha acima do mínimo será prejudicado
Para os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo do INSS, cerca de 12 milhões de aposentados e pensionistas, a situação é desfavorável. O reajuste previsto na LDO é de apenas 3,65%, que é inferior à inflação esperada de 3,82% para este ano.
O governo estima um déficit na previdência social de R$ 293 bilhões em 2025, considerando receitas e despesas. Esse cálculo considera um aumento da massa salarial de contribuições de 7,84%, que depende do cenário econômico e da criação de novos empregos.
O Orçamento foi detalhado em um evento no Ministério do Planejamento e enviado para aprovação ou modificação na Câmara e no Senado.
O reajuste de 3,65% para quem ganha mais do que um salário mínimo impactará não apenas as faixas de contribuição, mas também o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,00, passando para R$ 8.070,18 em 2025. O governo publicará a nova tabela de valores no Diário Oficial da União em 28 de dezembro, após aprovação no Congresso e divulgação dos dados inflacionários do IBGE até o fim do ano.
Reajuste para aposentados do INSS acompanha o INPC
Como o nome indica, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é utilizado para seguir a variação de preços para famílias de renda baixa. Além disso, é utilizado em diversos reajustes, sendo o principal deles o dos salários dos aposentados do INSS.
Dessa forma, o governo federal informou que não haverá um aumento real no salário dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo em 2025. Os 3,65% de reajuste não serão suficientes para cobrir a reposição inflacionária deste ano.
BPC
Aumento real nos benefícios
Os beneficiários da Previdência Social, incluindo aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda limitada a um salário mínimo, terão um incremento real em seus auxílios, superando a inflação. O valor do benefício será atualizado conforme o novo salário mínimo nacional de R$ 1.509,00.
Para esclarecer, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de subsistência. Esse benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), visando oferecer apoio financeiro a indivíduos em vulnerabilidade, assegurando condições mínimas e promovendo a inclusão social.
Tabela do Imposto de Renda sem alterações
O projeto da Lei Orçamentária de 2025, apresentado ao Congresso Nacional, não prevê alterações na tabela do IRPF.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) estão isentos do imposto de renda. O limite para a alíquota zero é de R$ 2.259,20. Para garantir a isenção até o montante de dois salários mínimos, aplica-se um desconto simplificado de R$ 564,80 na renda sobre a qual o imposto deveria ser aplicado. Esse valor de isenção deverá ser ajustado até atingir dois salários mínimos (R$ 3.018,00), resultando em R$ 758,80 no próximo ano.
A tabela de tributação do IRPF estabelece as seguintes alíquotas:
- Renda de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada a 7,5%
- Receitas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 têm alíquota de 15%
- Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a alíquota é de 22,5%
- Rendimentos superiores a R$ 4.664,68 são tributados a 27,5%.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, declarou em coletiva que “não está prevista no Orçamento” a mudança nas faixas.
