Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade, podem receber assistência financeira do Governo Federal, chamada de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Em 2024, cerca de 3 milhões de pessoas com deficiência e 2,54 milhões de idosos são beneficiários desse suporte.
Ao ser aceito para o BPC/Loas, o beneficiário garante um salário mínimo mensal; não é necessário ter contribuído para o INSS, apenas comprovar a renda mínima exigida e estar inscrito no Cadastro Único.
Embora não seja classificado como um benefício previdenciário, o BPC é administrado pelo INSS e segue o cronograma de pagamentos destinado a aposentados e pensionistas. A seguir, estão os requisitos para se qualificar e o calendário completo de pagamentos para 2024.
Como mencionado, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que apresentem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longa duração.
Além disso, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (até R$ 353 por pessoa).
Para determinar a renda, some todos os ganhos dos membros da família e divida pelo número total de integrantes – esse será o rendimento per capita da família.
Esse cálculo abrange salários, pensões, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, rendimentos de atividades não assalariadas, do mercado informal/autônomo e rendimentos de patrimônio.
Cadastro Único – outra condição para receber o BPC/Loas é que o beneficiário e sua família estejam registrados no Cadastro Único do Governo Federal antes de solicitar o benefício. Além disso, todos os membros da família devem possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Avaliação da deficiência – além da análise da renda, as pessoas com deficiência devem passar por avaliações realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Como solicitar? O pedido do BPC pode ser feito presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS) ou online pelo site ou aplicativo Meu INSS – https://meu.inss.gov.br/ – ou pelo telefone 135.
O BPC é pago mensalmente no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) e a liberação dos valores segue o cronograma de pagamentos das aposentadorias e pensões do INSS.
O calendário do BPC está alinhado às datas dos beneficiários do piso previdenciário do INSS, liberando os valores conforme o dígito final do benefício.
Para o pagamento de agosto, as transferências ocorrem até o dia 6 de setembro. Para setembro, os pagamentos começam em 24/09 e vão até 07/10. Confira as datas completas abaixo e navegue pelo índice para consultar o mês desejado:
| Final do benefício | Data de pagamento |
| 1 | 26 de agosto |
| 2 | 27 de agosto |
| 3 | 28 de agosto |
| 4 | 29 de agosto |
| 5 | 30 de agosto |
| 6 | 02 de setembro |
| 7 | 03 de setembro |
| 8 | 04 de setembro |
| 9 | 05 de setembro |
| 0 | 06 de setembro |
| Final do benefício | Data de pagamento |
| 1 | 24 de setembro |
| 2 | 25 de setembro |
| 3 | 26 de setembro |
| 4 | 27 de setembro |
| 5 | 30 de setembro |
| 6 | 01 de outubro |
| 7 | 02 de outubro |
| 8 | 03 de outubro |
| 9 | 04 de outubro |
| 0 | 07 de outubro |
| Final do benefício | Data de pagamento |
| 1 | 25 de outubro |
| 2 | 28 de outubro |
| 3 | 29 de outubro |
| 4 | 30 de outubro |
| 5 | 31 de outubro |
| 6 | 01 de novembro |
| 7 | 04 de novembro |
| 8 | 05 de novembro |
| 9 | 06 de novembro |
| 0 | 07 de novembro |
| Final do benefício | Data de pagamento |
| 1 | 25 de novembro |
| 2 | 26 de novembro |
| 3 | 27 de novembro |
| 4 | 28 de novembro |
| 5 | 29 de novembro |
| 6 | 02 de dezembro |
| 7 | 03 de dezembro |
| 8 | 04 de dezembro |
| 9 | 05 de dezembro |
| 0 | 06 de dezembro |
| Final do benefício | Data de pagamento |
| 1 | 20 de dezembro |
| 2 | 23 de dezembro |
| 3 | 26 de dezembro |
| 4 | 27 de dezembro |
| 5 | 30 de dezembro |
| 6 | 02 de janeiro |
| 7 | 03 de janeiro |
| 8 | 06 de janeiro |
| 9 | 07 de janeiro |
| 0 | 08 de janeiro |
Para que uma pessoa com deficiência seja considerada elegível a receber o BPC/Loas, é fundamental evidenciar que sua condição a impede de participar plenamente na sociedade.
A seguir, está a relação de algumas condições que permitem o recebimento do Benefício de Prestação Continuada:
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