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Como solucionar e retornar a receber o auxílio?

O Bolsa Família, que é o maior programa de transferência de renda no Brasil, passou por algumas mudanças importantes recentemente, como a alteração no período para averiguação cadastral. Como resultado, muitos brasileiros enfrentaram o cancelamento do Bolsa Família.

A revisão dos cadastros dos beneficiários começou em 2023, causando preocupação nas famílias a cada ciclo de pagamento, com receios de perderem o benefício.

Com a reformulação do programa, as exigências para o recebimento do auxílio foram atualizadas. O objetivo principal do Governo Federal é reduzir a quantidade de beneficiários irregulares, especialmente aqueles que possuem renda superior ao limite estabelecido para 2024.

Até dezembro do ano anterior, mais de 8 milhões de beneficiários tiveram seu cadastro revisado. Para 2024, o Governo planeja analisar os dados de mais 7 milhões de famílias.

Por isso, é fundamental que as famílias estejam cientes das razões que podem ocasionar o cancelamento do Bolsa Família, as quais explicaremos a seguir.

Cancelamento do Bolsa Família em 2024

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publica novos dados sobre os pagamentos até o dia 10 de cada mês.

No pagamento de setembro, o governo cancelou os benefícios de 53.769 famílias. Além disso, 102.370 famílias tiveram seus benefícios bloqueados. Abaixo, destacamos os principais motivos:

Irregularidade no cadastro do público em Revisão (P1);
Expiração do prazo da Regra de Proteção;
Renda acima do limite do Programa (um meio salário-mínimo por pessoa);

Para que uma família possa voltar a receber, é fundamental que a situação que acarretou o cancelamento seja regularizada. Após isso, o beneficiário deve solicitar a reversão do cancelamento em até 6 meses, a contar da data do cancelamento.

Aqui estão as principais razões para o cancelamento do Bolsa Família:

Famílias com renda superior ao permitido após a atualização do CNIS;
Famílias que não regularizaram seus cadastros dentro do prazo da averiguação cadastral de 2024;
Famílias que atingiram o limite de 24 meses da Regra de Proteção.

Como reverter o cancelamento do Bolsa Família?

A reversão do cancelamento do Bolsa Família está prevista na legislação do programa, conforme o Art. 27 da Portaria nº 897.

De acordo com o documento, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), em colaboração com os municípios, é a responsável pela reversão do cancelamento do benefício.

Como se dá o procedimento? A fim de reverter o cancelamento do Bolsa Família, é necessário atualizar o cadastro e garantir que a renda familiar per capita mensal esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que são:

Renda de até R$ 218 por pessoa para receber normalmente o Bolsa Família;
Renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa para manter o Bolsa Família sob a Regra de Proteção.

A portaria ainda estipula um prazo de até seis meses após o cancelamento para solicitar a reversão.

Terão prioridade na reversão as famílias cujo benefício foi cancelado devido a desligamento voluntário ou ao término do prazo da Regra de Proteção.

Quanto tempo leva para liberar o Bolsa Família cancelado?

O documento não especifica um prazo oficial para a liberação do benefício após solicitar a reversão do cancelamento. No entanto, há um aspecto que pode influenciar esse processo.

Assim que o cadastro for atualizado e a pendência que causou o cancelamento for resolvida, a família poderá solicitar a

Reversão do cancelamento. Nesta fase, há duas opções disponíveis:

Aguardar a resposta do sistema automatizado, sem um prazo específico, e acompanhar pelo aplicativo; ou
Solicitar a reversão diretamente no CRAS ou no setor do Cadúnico, o que pode acelerar a normalização do benefício.

Quem teve o Bolsa Família cancelado pode receber os valores atrasados?

É possível retomar o recebimento das parcelas retroativas referentes ao período em que o Bolsa Família esteve bloqueado, desde que isso ocorra dentro do prazo de seis meses determinado pelo governo.

Após a atualização do Cadúnico, a família deve ficar atenta aos canais de consulta (aplicativo Bolsa Família, Cadúnico e Portal Cidadão) para verificar se o benefício foi desbloqueado.

Com o benefício regularizado, basta ir a uma agência da Caixa com um documento de identificação para retirar as parcelas.

Note que o dinheiro pode não ser creditado na conta do Caixa Tem, mas é possível retirar as parcelas retroativas pessoalmente usando o cartão do programa.

Quais são as razões para o cancelamento do Bolsa Família?

Segundo a Portaria nº 897, os motivos que podem resultar no cancelamento do Bolsa Família incluem desde CPF irregular até informações inconsistentes no Cadastro Único. Aqui estão os principais motivos:

CPF irregular na Receita Federal, conforme indicado no CadÚnico;
Realização de averiguações cadastrais conforme as normas do CadÚnico, dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério;
Não execução da revisão cadastral das famílias beneficiárias do PBF, dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério;
Inconsistências verificadas ao cruzar dados do CadÚnico com outras bases, conforme normas de gestão do CadÚnico;
Descumprimento de condicionalidades, segundo as regras de gestão do PBF;
Possuir cargo eletivo remunerado em qualquer esfera de governo, exceto para Conselhos Tutelares e cargos similares;
Resultados de fiscalização da Senarc, em situações como:
- a) Identificação de membros da família em cargos eletivos remunerados;
- b) Renda familiar per capita mensal acima do limite estabelecido;
- c) Omissão de informações ou fornecimento de dados falsos;
Averiguação de benefícios devido a indícios de inconformidade;
Exclusão da família da base nacional do CadÚnico;
Família sem responsável familiar registrado no CadÚnico;
Cancelamento total dos benefícios;
Falecimento de membro da família, conforme identificada no CadÚnico;
Renda familiar per capita mensal acima do limite estabelecido;
Após o término da validade do benefício, se a renda continuar acima da linha de pobreza;
Falta de movimentação dos benefícios disponíveis por 6 parcelas consecutivas;
Prazo de “bloqueado” excedido, conforme regulado;
Desligamento voluntário da família, por declaração do responsável familiar;
Denúncia fundamentada e comprovada de omissão de informações;
Decisão judicial.