O governo federal comunicou a intenção de acabar com a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que pode provocar mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros.
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês dos seus aniversários. Essa opção foi criada em 2020 durante o governo Bolsonaro e se tornou bastante popular. Até agosto deste ano, mais de 35,5 milhões de brasileiros tinham optado pelo saque-aniversário.
No entanto, a nova proposta do governo pretende restringir o uso do fundo apenas para demissões sem justa causa, eliminando a possibilidade de saques anuais que essa modalidade proporciona.
Fim do saque-aniversário: quais serão as mudanças na nova proposta?
A extinção do saque-aniversário do FGTS vem sendo analisada desde o começo de 2023. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a alteração tem como objetivo permitir que o trabalhador utilize seu FGTS como garantia para conseguir crédito consignado, mas apenas em casos de demissão.
Atualmente, o saque-aniversário permite a retirada de 5% a 50% do saldo disponível no FGTS, dependendo do valor acumulado. Contudo, aqueles que optam por essa modalidade não têm direito a sacar o total do FGTS em caso de demissão, apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Desde que foi introduzido o saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores que escolheram essa opção foram demitidos e não conseguiram acessar todo o saldo que possuíam no FGTS devido às regras da modalidade.
Antecipação do saque-aniversário FGTS
Com a possível extinção do saque-aniversário, muitos trabalhadores estão se perguntando como podem assegurar acesso aos seus recursos antes da nova regulamentação entrar em vigor.
Aqueles que já optaram pelo saque-aniversário continuam podendo retirar parcialmente o saldo durante o mês do aniversário, como de costume. Para aqueles que ainda desejam escolher essa modalidade, é possível fazer a adesão ao saque antes que a nova regra seja aprovada, o que pode levar um tempo.
Como antecipar o saque do FGTS pelo aplicativo?
Os trabalhadores que desejam retirar o FGTS antes da aprovação das novas regras podem seguir um processo fácil utilizando o aplicativo do FGTS. Veja como proceder:
- Abra o aplicativo FGTS e faça login com suas informações pessoais.
- Na página inicial, selecione “Meus Saques”.
- Escolha a modalidade de saque desejada, como saque-aniversário, compra de imóvel ou aposentadoria.
- Preencha as informações pedidas e siga as instruções fornecidas.
- Após confirmar os dados, o valor solicitado será enviado para a conta bancária cadastrada.
Projeto encontra resistência no Congresso
A motivação principal para essa proposta é assegurar que os recursos do FGTS sejam utilizados apenas em situações de demissão. Se a medida for aprovada, os trabalhadores irão perder o direito ao saque anual.
Além disso, o projeto deve incluir um período de transição, durante o qual os contratos de saque-aniversário podem ser finalizados ou transformados em crédito consignado. Contudo, a duração desse período ainda não foi definida.
O projeto para o fim do saque FGTS será enviado ao Congresso em novembro. De acordo com Marinho, a principal preocupação entre os parlamentares é que as taxas de juros do crédito consignado possam ser superiores às atualmente aplicadas no saque-aniversário.
“Já discutimos esse assunto com várias lideranças, conversei com o presidente da Câmara, Arthur Lira, mas retomaremos o diálogo com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de propor reuniões com todas as lideranças partidárias para apresentar o desafio atual e a solução que queremos implementar”, finalizou.
