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O Governo do Ceará anunciou a renovação de um programa importante voltado para pessoas de baixa renda. Durante um evento na quinta-feira (12), foi novamente lançada a CNH Popular, que visa oferecer 25 mil carteiras de habilitação gratuitas para cidadãos de todo o estado. A cerimônia teve a presença do superintendente do DETRAN-CE, Michel Mourão, do Secretário da Infraestrutura, Hélio Winston, e de outras autoridades.
Desde sua criação em 2009, já mais de 165 mil cearenses foram beneficiados pelo programa.
O custo da CNH no Ceará atualmente varia entre R$ 1.500 e R$ 2.300, e a proposta do programa é facilitar o acesso à habilitação para pessoas que enfrentam vulnerabilidades sociais e econômicas.
Confira a seguir as diretrizes do programa e quem pode se inscrever para ter a chance de ser beneficiado.
CNH Popular 2024: Diretrizes e Inscrição
A expectativa do Governo do Ceará é atender 25 mil pessoas em 184 municípios. Para Fortaleza, a capital, serão disponibilizadas 5 mil habilitações. Segundo Michel Mourão, essa quantidade foi estabelecida com base em critérios técnicos:
“O critério é a população do município dividido pelo número de CNHs disponíveis. Assim, podemos oferecer uma CNH para cada 318 habitantes do Ceará”.
A principal exigência para a inscrição no programa CNH Popular é que o interessado seja beneficiário do Bolsa Família, uma pessoa com deficiência ou um egressos do Sistema Penitenciário.
Para se inscrever, a pessoa deve acessar o site cnhpopular2024.detran.ce.gov.br, criado especificamente para esse fim.
Além disso, o andamento do processo pode ser acompanhado pela página da CNH Popular no site do Detran-CE.
Veja abaixo os documentos necessários para o cadastro:
Bolsa Família
- Documento de identificação (CPF);
- Comprovante de endereço;
- Inscrição ativa e atualizada no programa Bolsa Família;
Pessoas com Deficiência
- Documento de identificação (CPF);
- Comprovante de endereço;
- Laudo médico para PCD (imagem em formato PNG ou JPG);
Egressos do Sistema Penitenciário
- Documento de identificação (CPF);
- Comprovante de endereço;
- Declaração de egressos do Sistema Penitenciário (imagem em formato PNG ou JPG);
É importante mencionar que aqueles que desejarem habilitação para a categoria A, que permite dirigir motocicletas, também receberão um capacete. O uso desse equipamento é considerado crucial para a segurança no trânsito cearense:
“Precisamos criar o hábito de usar capacete. Muitos pacientes na fila de cirurgia ortopédica são vítimas de acidentes de moto. O maior temor é a vida dessas pessoas. Portanto, salvar vidas é a nossa prioridade com o uso do capacete”, afirmou Elmano de Freitas.
Detalhamento das etapas do programa
O estado do Ceará, que possui 88 gestões de trânsito municipalizadas, incluindo Fortaleza, atenderá os beneficiários por fases. Os municípios já cadastrados no Denatram serão atendidos na primeira fase.
Na segunda fase, as cidades que estão com o cadastro em processo de finalização serão atendidas, e, finalmente, os habitantes dos municípios que ainda não iniciaram esse processo também serão contemplados.
As instituições que gerir…
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O programa CNH Popular será totalmente gratuito, sem cobranças em nenhum de seus processos. Essa informação é crucial para evitar que pessoas interessadas sejam vítimas de fraudes, que frequentemente ocorrem em programas sociais no Brasil.
As inscrições para a CNH Gratuita 2024 estão abertas, com 25 mil vagas disponíveis.
O Governo do Ceará renovou um programa essencial para cidadãos de baixa renda. Na quinta-feira (12), o CNH Popular foi relançado com a meta de fornecer 25 mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas em todo o estado. O evento contou com a presença de figuras importantes, incluindo o superintendente do DETRAN-CE, Michel Mourão, e o Secretário da Infraestrutura, Hélio Winston.
Até o momento, mais de 165 mil cearenses já foram beneficiados. Vale lembrar que este programa foi criado em 2009.
No Ceará, o custo para obter a CNH varia de R$ 1.500 a R$ 2.300, e a iniciativa visa facilitar o acesso a esse documento para aqueles em condições de vulnerabilidade social e econômica.
Veja a seguir as regras do programa e saiba quem pode se inscrever para ter a chance de ser beneficiado.
CNH Popular 2024: Regras e Como se Inscrever
O Governo do Ceará planeja atender 25 mil pessoas em 184 municípios, sendo que 5 mil dessas habilitações serão destinadas à capital, Fortaleza. Michel Mourão, superintendente do DETRAN-CE, explicou que a distribuição das vagas foi determinada com base em critérios técnicos:
“O critério é a população do município em relação ao número de CNHs disponíveis. Assim, estamos atribuindo uma CNH para cada 318 habitantes no Estado do Ceará”.
Para se inscrever no programa CNH Popular, o interessado deve ser beneficiário do Bolsa Família, ter uma deficiência ou ser egressos do Sistema Penitenciário.
Os cidadãos interessados devem acessar o site cnhpopular2024.detran.ce.gov.br, criado especificamente para registrar as inscrições do programa.
Além disso, é possível acompanhar o andamento das etapas através da página da CNH Popular no site do Detran-CE.

Abaixo estão as informações necessárias para realizar o cadastro:
Bolsa Família
- Documento de identificação (CPF);
- Comprovante de Endereço;
- Inscrição ativa e atualizada no programa Bolsa Família.
Pessoas com Deficiência
- Documento de Identificação (CPF);
- Comprovante de Endereço;
- Laudo Médico para PCD (Imagem em formato PNG ou JPG).
Egressos do Sistema Penitenciário
- Documento de identificação (CPF);
- Comprovante de Endereço;
- Declaração de Egresso do Sistema Penitenciário (Imagem em formato PNG ou JPG).
Importante destacar que aqueles que desejam adquirir a habilitação para a categoria A, que permite conduzir motocicletas, também receberão um capacete. O uso desse equipamento é vital para garantir a segurança no trânsito no Ceará:
“Precisamos instituir o hábito de usar capacete. Uma parte significativa das cirurgias ortopédicas é composta por vítimas de acidentes de moto. Nos preocupa muito a vida dessas pessoas em situações em que não usam o capacete. Podemos salvar muitas vidas adotando essa medida”, concluiu Elmano de Freitas.
Detalhamento das Fases do Programa
Com 88 gestões de trânsito municipalizadas, incluindo Fortaleza, o Estado do Ceará atenderá os beneficiários por meio de fases. Os municípios já cadastrados no Denatram serão contemplados na primeira fase.
A segunda fase incluirá as cidades que estão em processo de cadastramento, e a terceira fase atenderá os moradores das localidades que ainda não iniciaram o processo de gestão de trânsito.
As entidades responsáveis ressaltam que o programa CNH Popular não terá custo algum, sem taxas em nenhum dos processos. Essa informação é vital para evitar que possíveis interessados sejam alvo de fraudes, que são frequentes em programas sociais em todo o Brasil.
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