A violência doméstica é uma das maiores demandas de segurança pública em São Paulo. Inegavelmente, a GCM SP possui um papel de destaque com a “Patrulha Maria da Penha”. Para o concurso, entender a Lei nº 11.340/2006 é vital.

As Cinco Formas de Violência

Primordialmente, o candidato precisa saber que a lei não protege a mulher apenas contra a agressão física. Dessa maneira, existem cinco formas de violência previstas:

• Física: Ofensa à integridade ou saúde corporal.

• Psicológica: Dano emocional ou diminuição da autoestima.

• Sexual: Constrangimento a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.

• Patrimonial: Retenção, subtração ou destruição de objetos e bens.

• Moral: Calúnia, difamação ou injúria.

Medidas Protetivas de Urgência

Certamente, o ponto mais cobrado em provas é o descumprimento de medidas protetivas. Visto que este é o único crime da Lei Maria da Penha que não admite fiança pela autoridade policial (apenas pelo juiz), o GCM deve agir com rigor ao constatar que o agressor violou a distância mínima imposta pela justiça.

Ademais, a atuação da patrulha consiste em visitas periódicas às vítimas para garantir que o agressor não retornou. Portanto, essa face humanitária e preventiva da GCM é um dos pilares que garantem a aprovação de candidatos com perfil proativo.

Resumo do Concurso GCM SP 2026

Concurso GCM São Paulo SP Guarda Civil Municipal de São Paulo SP

Situação atual edital publicado
Banca organizadora Vunesp
Cargos Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe
Escolaridade Nível Médio
Carreiras Segurança Pública
Lotação São Paulo
Número de vagas 500 vagas
Remuneração R$ 4.127,52
Inscrições de 29/01/2026 a 03/03/2026
Taxa de inscrição R$ 98,00
Data da prova objetiva 26/04/2026

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