O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão definitiva sobre o futuro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), afetando aproximadamente 32 milhões de brasileiros que recebem esses pagamentos anualmente.
Aqueles que escolhem o saque-aniversário do FGTS têm o direito de retirar uma quantia todo ano, durante o mês do seu aniversário e nos dois meses seguintes. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde a possibilidade de sacar o valor em situações excepcionais, como em demissões sem justa causa.
A decisão de Lula sobre o saque-aniversário
Em uma entrevista na quinta-feira (12), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), revelou que Lula aprovou o plano para extinguir definitivamente o saque-aniversário do FGTS. Marinho também informou que o projeto será enviado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições municipais.
Além disso, o ministro mencionou que, em substituição ao saque-aniversário, haverá a proposta de um novo modelo para o FGTS. Segundo Marinho, com essa nova estrutura, trabalhadores do setor privado teriam maior acesso a crédito consignado, que funciona com desconto direto na folha de pagamento.
“Aliás, ele [Lula] está me pressionando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que atualmente não têm cobertura,” afirmou Marinho em entrevista à TV Globo.
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E o Congresso Nacional? Vai aprovar?
A autorização do presidente Lula para o projeto representa uma vitória significativa para o Ministro Luiz Marinho, que tem promovido a campanha para eliminar o saque-aniversário desde o início do governo.
Agora, Marinho enfrenta o desafio de persuadir o Congresso Nacional a aprovar a medida. É importante lembrar que o saque-aniversário, embora controverso, é um tema delicado e pode gerar debates acalorados no Legislativo.
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O FGTS foi um sistema criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é amplamente elogiado por diversos setores conservadores.
Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho terá um considerável trabalho de convencimento, já que a base do presidente Lula no Congresso Nacional é minoritária.
Qual será a alternativa ao saque-aniversário?
Então, se o saque-aniversário do FGTS vai ser encerrado, qual será a nova opção? Segundo Marinho, o governo já desenvolveu um sistema de crédito consignado que pode substituir o saque atual.
“O trabalhador que precisar de um empréstimo vinculado à folha de pagamento pode fazê-lo sem a necessidade da autorização do empregador, como ocorre hoje. Atualmente, esse crédito poderia ser acessado, mas apenas se o empregador firmasse um convênio com uma instituição financeira”, diz ele.
“O crédito consignado foi criado em 2003 e funcionou bem para o serviço público e pensionistas, mas não foi amplamente implementado para trabalhadores do setor privado, pois dependia de um convênio com a instituição financeira. Somente poucos empregadores o realizaram. A nova modalidade [estudada pelo conselho] não exigiria a autorização do empregador, sendo gerida via eSocial e FGTS Digital”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Como funcionará o crédito consignado?
O planejamento do Ministério do Trabalho sugere que o aplicativo do FGTS Digital incluirá uma área onde o trabalhador poderá simular um empréstimo. Assim, ele poderá verificar quanto poderia retirar e qual prazo deseja para o pagamento.
A partir das informações do eSocial, os bancos irão avaliar o pedido. Essas instituições financeiras também considerarão o perfil da empresa onde o trabalhador está empregado. A proposta seria apresentada em até 24 horas, e o trabalhador decidiria se deseja aceitá-la ou não.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão sobre o futuro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 32 milhões de brasileiros são beneficiados por esses pagamentos anualmente.
Os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS podem retirar um valor anualmente, sempre no mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes. Contudo, quem escolhe essa opção fica impossibilitado de acessar os fundos em casos excepcionais, como demissão sem justa causa.
A decisão de Lula sobre o saque-aniversário
Em uma entrevista na quinta-feira (12), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), revelou que Lula aprovou a proposta de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Ele mencionou que o projeto será enviado ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais.
Além disso, Marinho afirmou que, em substituição ao saque-aniversário, será proposto um novo modelo para o FGTS, no qual os trabalhadores do setor privado poderão ter mais acesso ao crédito consignado, com descontos diretos na folha de pagamento.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque aqui vamos garantir direitos para pessoas que atualmente não têm amparo”, destacou Marinho em entrevista à TV Globo.
O Congresso Nacional aprovará?
A aprovação do projeto
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A posição de Lula é vista como um avanço importante para o ministro Luiz Marinho, que tem defendido o fim do saque-aniversário desde o início de sua gestão.
No entanto, ele agora precisa convencer o Congresso Nacional. Vale lembrar que o saque-aniversário do FGTS foi criado durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é valorizado por muitos grupos da direita.
Para conseguir abolir o saque-aniversário do FGTS, Marinho enfrentará um grande desafio, já que a base de apoio de Lula no Congresso é minoritária.
O que irá substituir o saque-aniversário?
Se o saque-aniversário do FGTS for realmente eliminado, qual alternativa será oferecida? Marinho indicou que o governo está desenvolvendo um sistema de crédito consignado que poderá atuar como substituto para o modelo atual de saque.
“Isso permitirá que o trabalhador que precisar de crédito vinculado à folha de pagamento consiga sem a necessidade de autorização do empregador. No momento, isso é possível apenas se o empregador firmar um convênio com uma instituição financeira,” ele explicou.
“O sistema de consignado foi introduzido em 2003 e funcionou bem para servidores públicos e pensionistas. Contudo, ele não foi totalmente implementado para trabalhadores do setor privado, pois depende de um acordo entre a instituição financeira e o empregador, e poucos empregadores tomaram essa iniciativa. A nova modalidade proposta pelo conselho não exigirá autorização do empregador. Ela será gerida pelo eSocial e pelo FGTS Digital,” disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Como funcionaria o consignado?
De acordo com o plano apresentado pelo Ministério do Trabalho, o aplicativo do FGTS Digital terá um espaço onde o trabalhador poderá simular um empréstimo. Isso ajudará o trabalhador a entender quanto pode acessar e o prazo que prefere para o pagamento.
Com base nas informações do eSocial do trabalhador, os bancos analisarão o pedido. Essas instituições financeiras também poderão levar em conta o perfil da empresa onde o trabalhador atua. Após essa análise, uma proposta será apresentada em até 24 horas, e cabe ao trabalhador decidir se aceita ou não.
