Lula define e chega a uma conclusão sobre o destino do saque-aniversário do FGTS; acompanhe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão definitiva sobre o futuro do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), afetando aproximadamente 32 milhões de brasileiros que recebem esses pagamentos anualmente.

Aqueles que escolhem o saque-aniversário do FGTS têm o direito de retirar uma quantia todo ano, durante o mês do seu aniversário e nos dois meses seguintes. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde a possibilidade de sacar o valor em situações excepcionais, como em demissões sem justa causa.

A decisão de Lula sobre o saque-aniversário

Em uma entrevista na quinta-feira (12), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), revelou que Lula aprovou o plano para extinguir definitivamente o saque-aniversário do FGTS. Marinho também informou que o projeto será enviado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições municipais.

Além disso, o ministro mencionou que, em substituição ao saque-aniversário, haverá a proposta de um novo modelo para o FGTS. Segundo Marinho, com essa nova estrutura, trabalhadores do setor privado teriam maior acesso a crédito consignado, que funciona com desconto direto na folha de pagamento.

“Aliás, ele [Lula] está me pressionando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que atualmente não têm cobertura,” afirmou Marinho em entrevista à TV Globo.

E o Congresso Nacional? Vai aprovar?

A autorização do presidente Lula para o projeto representa uma vitória significativa para o Ministro Luiz Marinho, que tem promovido a campanha para eliminar o saque-aniversário desde o início do governo.

Agora, Marinho enfrenta o desafio de persuadir o Congresso Nacional a aprovar a medida. É importante lembrar que o saque-aniversário, embora controverso, é um tema delicado e pode gerar debates acalorados no Legislativo.

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O FGTS foi um sistema criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é amplamente elogiado por diversos setores conservadores.

Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho terá um considerável trabalho de convencimento, já que a base do presidente Lula no Congresso Nacional é minoritária.

Qual será a alternativa ao saque-aniversário?

Então, se o saque-aniversário do FGTS vai ser encerrado, qual será a nova opção? Segundo Marinho, o governo já desenvolveu um sistema de crédito consignado que pode substituir o saque atual.

“O trabalhador que precisar de um empréstimo vinculado à folha de pagamento pode fazê-lo sem a necessidade da autorização do empregador, como ocorre hoje. Atualmente, esse crédito poderia ser acessado, mas apenas se o empregador firmasse um convênio com uma instituição financeira”, diz ele.

“O crédito consignado foi criado em 2003 e funcionou bem para o serviço público e pensionistas, mas não foi amplamente implementado para trabalhadores do setor privado, pois dependia de um convênio com a instituição financeira. Somente poucos empregadores o realizaram. A nova modalidade [estudada pelo conselho] não exigiria a autorização do empregador, sendo gerida via eSocial e FGTS Digital”, explicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Como funcionará o crédito consignado?

O planejamento do Ministério do Trabalho sugere que o aplicativo do FGTS Digital incluirá uma área onde o trabalhador poderá simular um empréstimo. Assim, ele poderá verificar quanto poderia retirar e qual prazo deseja para o pagamento.

A partir das informações do eSocial, os bancos irão avaliar o pedido. Essas instituições financeiras também considerarão o perfil da empresa onde o trabalhador está empregado. A proposta seria apresentada em até 24 horas, e o trabalhador decidiria se deseja aceitá-la ou não.