Prefeitura de São João Batista-SC anula seleção e reembolsará taxa de inscrição

A Prefeitura de São João Batista, na Região Metropolitana de Florianópolis, decidiu cancelar os oito editais de concursos públicos que foram lançados neste ano. Essa decisão veio após uma audiência de conciliação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os candidatos que pagaram taxa de inscrição receberão o valor de volta, e o contrato com a empresa que organizava os concursos também foi suspenso.

A decisão foi formalmente aprovada na semana passada, mas os concursos já estavam suspensos desde junho, por causa de uma liminar judicial baseada em denúncias de irregularidades nas provas, apresentadas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. Agora, o cancelamento dos concursos é definitivo.

Reembolso das taxas de inscrição

Os candidatos que se inscreveram têm direito ao reembolso. A Justiça garantiu a devolução do total de R$ 183.080, que foi recolhido pela empresa organizadora.

Os pedidos para o reembolso poderão ser feitos a partir de 16 de setembro, através do site da banca examinadora INDEPAC.

Razões para o cancelamento

O contrato com a empresa organizadora foi assinado em março de 2024, sem licitação, para a realização de diversos concursos, com vagas para todos os níveis de escolaridade, abrangendo cargos da prefeitura e de fundações municipais. Contudo, a execução da primeira etapa em abril gerou várias denúncias sérias.

O MPSC apontou 12 irregularidades, como falta de supervisão durante as provas, uso de celulares pelos candidatos, falhas na conferência de documentos e problemas na impressão dos cadernos de provas. Essas questões levaram o MPSC a sugerir a anulação das provas, solicitação inicialmente rejeitada pela prefeitura, o que resultou em ações judiciais.

Em junho, a Justiça determinou a suspensão das provas e do contrato com a organizadora. A decisão previa uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O acordo final foi homologado na quinta-feira, 5 de setembro, formalizando o cancelamento definitivo dos concursos.

Os candidatos devem acessar o site https://www.institutoindepac.org.br/ a partir do dia 16 de setembro para solicitar o reembolso, preenchendo corretamente as informações bancárias e outros dados solicitados. O prazo para a devolução do valor é de até 10 dias após o pedido.

A devolução será realizada exclusivamente por meio de depósito nas contas bancárias informadas pelos candidatos.