Registro para a Prova inicia em 16 de setembro pela FGV

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O edital do OAB 42 foi publicado! Na segunda-feira, 9 de setembro, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) anunciou as diretrizes para o 42º Exame da Ordem dos Advogados. As inscrições estarão abertas das 17h do dia 16 de setembro até às 17h do dia 24 de setembro de 2024. Durante esse período, candidatos também poderão pedir a isenção da taxa de inscrição.

A primeira fase do exame, que é a prova objetiva, será realizada no dia 1º de dezembro de 2024. A segunda fase está programada para fevereiro de 2025 e será realizada em 175 cidades do Brasil – consulte o edital do OAB 42.

Requisitos e Inscrições

Para que bacharéis em Direito possam se registrar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atuarem como advogados, é necessário serem aprovados no Exame de Ordem, conforme estabelecido no artigo 8º, IV, da Lei nº 8.906/1994.

Podem se inscrever no Exame da Ordem 42 estudantes que estejam cursando o último ano ou que estejam matriculados nos dois últimos semestres do curso de graduação em Direito, com a conclusão prevista até o final do primeiro semestre de 2025 (30 de junho).

Os interessados devem se inscrever através do site da OAB, que é administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No momento da inscrição, os candidatos devem escolher a seccional e a cidade onde desejam fazer os exames, além de selecionar a área do Direito para a segunda fase da prova prático-profissional.

A taxa de inscrição é de R$ 320, e candidatos que estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou que comprovem insuficiência financeira podem solicitar isenção.

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Cidades onde ocorrerão as provas do OAB 42

As provas do Exame serão realizadas nas seguintes cidades, cada uma em seu respectivo estado:

Acre: Rio Branco.
Alagoas: Maceió e Arapiraca.
Amazonas: Manaus.
Amapá: Macapá.
Bahia: Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Irecê, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Ceará: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
Distrito Federal: Brasília.
Espírito Santo: Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.
Goiás: Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão e Ceres.
Maranhão: São Luís, Imperatriz e Caxias.
Minas Gerais: Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Viçosa.
Mato Grosso: Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
Mato Grosso do Sul: Campo Grande,
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Corumbá, Três Lagoas e Dourados.
Pará: Belém, Marabá, Santarém e Redenção.
Paraíba: João Pessoa, Patos, Campina Grande e Sousa.
Paraná: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama.
Pernambuco: Recife, Caruaru, Petrolina e Serra Talhada.
Piauí: Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba e Picos.
Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Nova Friburgo.
Rio Grande do Norte: Natal, Caicó e Mossoró.
Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo e Uruguaiana.
Rondônia: Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena.
Roraima: Boa Vista.
Santa Catarina: Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba e Lages.
São Paulo: São Paulo, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Tupã e Votuporanga.
Sergipe: Aracaju.
Tocantins: Palmas, Gurupi e Araguaína.

Datas e Estrutura das Provas

O exame será realizado em duas etapas:

Primeira fase (prova objetiva): agendada para o 1º de dezembro de 2024, incluirá 80 questões de múltipla escolha. As disciplinas abordadas serão: Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB.

Para ser aprovado nesta fase, o candidato deve acertar ao menos 50% das questões, o que equivale a 40 pontos.

Segunda fase (prova prático-profissional): programada para 16 de fevereiro de 2025, esta etapa exigirá a criação de uma peça profissional, valendo 5 pontos, sobre um tema jurídico escolhido pelo candidato na inscrição, além de quatro questões discursivas. Cada questão discursiva terá pesos de 1,25 ponto. As áreas disponíveis para escolha incluem: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalhista, Empresarial, Penal e Tributário. A nota total para essa prova será de 10 pontos, combinando as notas da redação e das quatro questões discursivas.

O candidato que obtiver 6 pontos ou mais na segunda fase será considerado aprovado.

Calendário OAB 42

Período de inscrição: de 16/09/2024 a 24/09/2024 pelo site da FGV.
Prova Objetiva – 1ª fase: 01/12/2024.
Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 16/02/2025.
Período de reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: de 11/11/2024 a 18/11/2024.

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As inscrições para o Exame da FGV têm início em 16 de setembro.

O edital do 42º Exame da Ordem dos Advogados (OAB) foi divulgado! A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) publicou, na segunda-feira, 9 de setembro, as regras para a realização deste exame. As inscrições estarão abertas das 17h do dia 16 de setembro até às 17h do dia 24 de setembro de 2024. Durante esse período, os candidatos poderão também solicitar a isenção da taxa de inscrição.

A primeira fase do exame, que é a conhecida e desafiadora prova objetiva, ocorrerá no dia 1º de dezembro de 2024. Já a segunda fase será realizada em fevereiro de 2025, abrangendo 175 cidades em todo o Brasil – veja o edital do OAB 42.

Critérios e Inscrições

Para que bacharéis em Direito possam registrar-se na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atuar na profissão, é essencial ser aprovado no Exame de Ordem, conforme o artigo 8º, IV, da Lei nº 8.906/1994.

Podem participar do 42º Exame da Ordem alunos que estão no último ano do curso de Direito ou aqueles que estão nos últimos dois semestres, com a conclusão prevista para o final do primeiro semestre de 2025 (30 de junho).

Os interessados devem se inscrever através do site da OAB, que é administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No momento da inscrição, os candidatos escolherão a seccional e a cidade onde pretendem fazer as provas, além de definir a área do Direito para a segunda fase da prova prático-profissional.

A taxa de inscrição é de R$ 320, e é possível solicitar isenção para cunhados inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou aqueles que comprovarem falta de recursos.

Cidades onde as provas do OAB 42 serão realizadas

Os exames acontecerão nas seguintes cidades de cada estado:

Acre: Rio Branco.
Alagoas: Maceió e Arapiraca.
Amazonas: Manaus.
Amapá: Macapá.
Bahia: Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Irecê, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Ceará: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
Distrito Federal: Brasília.
Espírito Santo: Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.
Goiás: Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão e Ceres.
Maranhão: São Luís, Imperatriz e Caxias.
Minas Gerais: Belo Horizonte e várias outras cidades.
Mato Grosso: Cuiabá e outras cidades.
Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá e outras cidades.
Pará: Belém, Marabá e mais.
Paraíba: João Pessoa, Patos e outras cidades.
Paraná: Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu e mais.
Pernambuco: Recife, Caruaru e outras cidades.
Piauí: Teresina, Floriano e mais.
Rio de Janeiro: Rio de Janeiro e outras cidades.
Rio Grande do Norte: Natal, Caicó e Mossoró.
Rio Grande do Sul: Porto Alegre e diversas outras cidades.
Rondônia: Porto Velho e cidades próximas.
Roraima: Boa Vista.
Santa Catarina: Florianópolis e outras cidades.
São Paulo: São Paulo e várias cidades.
Sergipe: Aracaju.
Tocantins: Palmas e mais.

Datas e Estrutura das Provas

O exame é dividido em duas etapas:

Primeira fase (prova objetiva): programada para o dia 1º de dezembro de 2024, com

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Primeira fase (prova objetiva): A avaliação contará com 80 perguntas de múltipla escolha sobre temas como Direitos Humanos, Direito do Consumidor e Direito Ambiental, entre outros. Para ser aprovado, o candidato precisa responder corretamente a pelo menos 50% das perguntas, ou seja, somar 40 pontos.

Segunda fase (prova prático-profissional): Agendada para 16 de fevereiro de 2025, esta etapa envolve a redação de um documento profissional, com valor de 5 pontos, sobre um assunto pertinente à área jurídica escolhida pelo candidato. Além disso, serão propostas quatro questões discursivas, cada uma com valor de 1,25 ponto, também relacionadas à área selecionada. A pontuação total da prova prática será de 10 pontos.

Para concluir esta fase com sucesso, o candidato deve alcançar uma nota mínima de 6 pontos.